O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Santo Antônio do Leste, no Mato Grosso, publicou edital para seleção de adolescentes que irão compor o Comitê de Participação de Adolescentes (CPA). O processo oferece 4 vagas e tem inscrições abertas entre 22 e 30 de abril, exclusivamente de forma presencial.
A iniciativa busca inserir jovens diretamente no acompanhamento e na formulação de políticas públicas voltadas à infância e adolescência no município. Os selecionados terão mandato de dois anos, com possibilidade de recondução, e participação ativa em reuniões, debates e ações institucionais.
O documento estabelece critérios claros de participação e detalha todas as etapas do processo, desde a inscrição até a posse dos membros, prevista para maio.
Distribuição das vagas e perfil buscado
O CPA será formado por quatro adolescentes, com vagas distribuídas por segmentos específicos para garantir representatividade:
- 01 vaga para estudantes de escolas estaduais
- 01 vaga para estudantes de escolas municipais
- 01 vaga para adolescentes atendidos em equipamentos municipais (como CRAS e SCFV)
- 01 vaga destinada a adolescentes de segmentos de diversidade, incluindo indígenas
A seleção prioriza diversidade e participação social, alinhando-se às diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e normas do CONANDA.
Quem pode participar
Para concorrer, o candidato deve atender simultaneamente aos seguintes requisitos:
- Ter entre 12 e 16 anos completos na data da inscrição
- Residir no município de Santo Antônio do Leste
- Estar matriculado em escola ou vinculado a programas sociais municipais
- Ter disponibilidade para reuniões mensais
- Preencher corretamente o formulário de inscrição
Além disso, será necessário apresentar documentação como identidade, comprovante de residência, autorização do responsável legal e uma carta de motivação.
Como se inscrever
As inscrições serão realizadas presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, no seguinte endereço:
- Rua Primavera, nº 423-A, Jardim Santa Inês, Santo Antônio do Leste (MT)
O atendimento ocorre durante o período de 22 a 30 de abril, conforme estabelecido no edital. Não há menção a taxa de inscrição no documento.
Etapas de seleção
O processo seletivo será conduzido por uma comissão temporária e dividido em duas fases:
- Análise documental
- Avaliação da carta de motivação
Em caso de empate, o edital prevê critérios sucessivos de desempate, incluindo pertencimento a grupos de diversidade, participação em programas sociais e experiência em atividades coletivas.
Datas já definidas
Os dados analisados pelo Concurso News revelam o seguinte cronograma:
- Inscrições: 22 a 30 de abril
- Análise documental: 4 a 6 de maio
- Resultado preliminar: 7 de maio
- Recursos: 8 a 12 de maio
- Resultado final: 13 de maio
- Posse: 20 de maio, às 17h, no CRAS
Função do comitê e atuação dos selecionados
O CPA tem papel consultivo e participativo junto ao CMDCA. Entre as atribuições estão:
- Propor melhorias em políticas públicas
- Participar de eventos e conferências
- Acompanhar ações voltadas à infância e adolescência
- Incentivar o protagonismo juvenil no município
A participação é considerada estratégica para fortalecer a escuta ativa de adolescentes nas decisões públicas.
Validade e mandato
O mandato dos membros selecionados será de dois anos, com possibilidade de reeleição, conforme previsto no edital.
Acesso ao edital
O edital nº 001/2026 do CMDCA é o documento oficial que regulamenta todo o processo seletivo, reunindo critérios, etapas, requisitos e responsabilidades dos participantes.
Esta reportagem apresenta os principais pontos, mas não substitui a leitura integral do documento. Alterações e comunicados podem ocorrer, sendo responsabilidade do candidato acompanhar as atualizações nos canais oficiais da Prefeitura de Santo Antônio do Leste.