A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) abriu, nesta segunda-feira, 27 de abril de 2026, a convocação de candidatos do concurso público do antigo Depen, atual Senappen, para a matrícula na terceira turma do Curso de Formação Profissional. A etapa envolve os cargos de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e de Agente Federal de Execução Penal.
O prazo é curto. Os convocados devem formalizar o pedido de efetivação da matrícula até as 12h de 28 de abril de 2026, sempre pelo horário oficial de Brasília. O procedimento deve ser feito pela página do Cebraspe, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/depen_20.
A convocação publicada no Diário Oficial da União também informa que os candidatos precisam acessar a página de acompanhamento do concurso para consultar o respectivo código identificador. A lista nominal não aparece no edital analisado pelo Concurso News; a relação foi divulgada por códigos, distribuídos por cargo, área, ampla concorrência, candidatos negros, pessoas com deficiência e situações sub judice.
Convocação alcança Especialistas e Agentes Federais de Execução Penal
A chamada contempla candidatos para Especialista Federal em Assistência à Execução Penal nas áreas de Enfermagem, Psicologia e Serviço Social. Também há convocação para Agente Federal de Execução Penal, cargo que concentra a maior quantidade de códigos identificadores relacionados no documento.
No caso dos Especialistas, o edital exige comprovação de curso superior em nível de graduação, por diploma, certificado ou declaração de conclusão emitida por instituição reconhecida pelo MEC. Também é aceita declaração de que o candidato terá condições de implementar o requisito de escolaridade até o último dia do Curso de Formação Profissional.
Para Agente Federal de Execução Penal, a documentação de escolaridade deve comprovar conclusão do ensino médio, por certificado devidamente registrado ou declaração de instituição reconhecida pelo órgão competente. O candidato desse cargo também precisa apresentar Carteira Nacional de Habilitação ou permissão para dirigir na categoria “B” ou superior, válida e sem impedimentos durante todo o período do curso.
Além da comprovação de escolaridade, os convocados devem enviar documento de identidade, CPF, título de eleitor com comprovante de votação ou justificativa, declaração de bens, comprovante de quitação militar para candidatos do sexo masculino e declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade aplicada por órgão ou entidade pública.
Matrícula no CFP deve ser feita pelo Cebraspe
A matrícula da terceira turma do CFP deve ser requerida exclusivamente pelo site do Cebraspe. O edital não aceita pedidos fora do prazo, condicionais, incompletos, enviados por via postal ou por e-mail.
Os candidatos também precisam enviar, até 12h de 28 de abril de 2026, uma fotografia 3×4 para o e-mail cfp2026.senappen@mj.gov.br. O arquivo deve estar em cores, nos formatos “.jpg” ou “.png”, com fundo branco e nomeado apenas com os dígitos do CPF do candidato.
No mesmo e-mail, o convocado deve informar nome completo, CPF e declarar se possui ou não algum tipo de alergia, inclusive a medicamentos. Quem não tiver interesse em efetivar a matrícula deve comunicar imediatamente a decisão ao Cebraspe pelo e-mail sac@cebraspe.org.br, com cópia do CPF e do documento de identidade.
O edital é direto quanto às consequências. O candidato que não formalizar a matrícula até o horário-limite será eliminado do concurso. Também será eliminado quem apresentar documentos rasurados, vencidos, omitir informações ou fraudar dados.
Curso de Formação será realizado na UniPRF, em Santa Catarina
O Curso de Formação Profissional será realizado de 6 a 21 de maio de 2026, na Universidade Corporativa da Polícia Rodoviária Federal, em Santa Catarina. A unidade fica na Rodovia José Carlos Daux, SC-401, Km 2,3, Bairro Vargem Pequena, em Florianópolis.
A apresentação presencial dos candidatos matriculados está marcada para 6 de maio de 2026, às 7h. O comparecimento deve ocorrer com o comprovante de matrícula impresso. A apresentação será encerrada às 9h.
No ato de apresentação, os candidatos devem entregar atestado médico de aptidão para atividades físicas, expedido há, no máximo, 15 dias antes do início do CFP, além de exame que comprove tipo sanguíneo e fator Rh. Também haverá conferência do enxoval exigido no edital.
A Senappen informa que não fornecerá alojamento durante o curso. As despesas com estadia, locomoção, saúde e alimentação serão de responsabilidade dos candidatos.
CFP terá caráter eliminatório e classificatório
O Curso de Formação Profissional terá caráter eliminatório e classificatório. A aprovação exige frequência integral nas atividades de ensino, ressalvadas faltas justificadas dentro do limite previsto, e nota final mínima de 7,00 pontos.
As avaliações poderão envolver Verificação Parcial, Verificação Especial e, em situações específicas, Verificação de Recuperação. As provas terão pontuação máxima de 10,00 pontos. O candidato precisa alcançar pelo menos 6,00 pontos em cada verificação e média final mínima de 7,00 pontos no CFP.
Durante o curso, os candidatos ainda poderão passar por avaliação psicológica continuada ou emergencial, de caráter eliminatório. O procedimento poderá envolver entrevistas, dinâmicas, observação comportamental e instrumentos de avaliação psicológica, conforme as normas citadas no edital.
O documento também prevê que o candidato matriculado continuará submetido à investigação social. Caso não possua conduta social e idoneidade moral compatíveis com o cargo, poderá ser desligado do curso e eliminado do concurso.
Cronograma previsto no edital
Os dados apurados pelo Concurso News revelam que a matrícula on-line fica disponível nos dias 27 e 28 de abril de 2026, das 8h do primeiro dia até 12h do último dia. O envio da fotografia 3×4 para confecção de crachá deve ocorrer até 28 de abril.
A apresentação presencial, a conferência de enxoval e a disponibilização de acesso aos sistemas de ensino a distância estão previstas para 6 de maio de 2026. O Curso de Formação Profissional ocorrerá de 6 a 21 de maio de 2026.
A relação final dos candidatos aprovados no CFP 2026 tem publicação prevista para 22 de maio de 2026. Eventuais convocações em segunda chamada devem ser publicadas no Diário Oficial da União e divulgadas no site do Cebraspe na data provável de 30 de abril de 2026.
Acesso ao edital do concurso Depen/Senappen
O Edital nº 84 – Depen, de 24 de abril de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2026, é a base oficial da convocação para a terceira turma do Curso de Formação Profissional. O documento reúne as regras de matrícula, apresentação, documentos, avaliação, frequência, materiais obrigatórios e demais procedimentos aplicáveis aos candidatos convocados.
A reportagem apresenta os principais pontos do edital, mas não substitui a leitura integral do documento oficial. Os interessados devem acompanhar possíveis retificações, novas convocações e comunicados na página do Cebraspe: http://www.cebraspe.org.br/concursos/depen_20.