A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) publicou o Edital nº 01/2026 para abertura de processo seletivo simplificado destinado à formação de cadastro de reserva de estágio remunerado para estudantes de Direito na unidade de Manhuaçu, na Zona da Mata mineira. As inscrições serão recebidas entre 1º e 15 de junho de 2026, exclusivamente pela internet. A bolsa de estágio é de R$ 1.274, acrescida de auxílio-transporte de R$ 210, totalizando R$ 1.484 mensais.
A oportunidade integra o programa de Estágio Não Obrigatório Direto Remunerado da instituição e atende às necessidades da unidade local, observada a disponibilidade orçamentária da Defensoria Pública mineira.
Segundo o documento, o estágio terá jornada de 4 horas diárias e 20 horas semanais, com atuação presencial como regra geral. O cadastro de reserva será utilizado conforme surgirem vagas durante a validade do certame.
Quem pode participar da seleção
A seleção é voltada para estudantes regularmente matriculados no curso de Direito em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). No momento da inscrição, é necessário estar matriculado a partir do 5º período. Já na contratação, o estudante deverá estar cursando disciplina obrigatória correspondente aos quatro últimos semestres da graduação.
Entre os requisitos exigidos estão:
- Matrícula regular em curso de Direito reconhecido pelo MEC;
- Disponibilidade de 4 horas diárias, de segunda a sexta-feira;
- Conduta compatível com as atividades desenvolvidas pela Defensoria Pública;
- Média global mínima de 60% de aproveitamento acadêmico.
As atividades incluem apoio na elaboração de manifestações processuais, pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais, acompanhamento de audiências, auxílio no atendimento ao público e suporte à movimentação processual.
Inscrições seguem até 15 de junho
As inscrições serão realizadas exclusivamente pelo portal da Diretoria de Estágio, Residência e Serviço Voluntário da DPMG, das 8h de 1º de junho até as 12h de 15 de junho de 2026. Não há previsão de taxa de inscrição no edital.
Durante o cadastro, os candidatos deverão anexar documentação acadêmica, incluindo histórico escolar, declaração com média global de aproveitamento e comprovante atualizado do período cursado.
O edital também reserva 10% das futuras vagas para pessoas com deficiência e 20% para candidatos negros, conforme a legislação vigente.
Como será a classificação
O processo seletivo será composto por duas etapas:
- Análise curricular, baseada na média global de aproveitamento acadêmico;
- Entrevista presencial, com pontuação de 0 a 100 pontos.
Para permanecer na disputa, o candidato deverá alcançar pelo menos 60 pontos na entrevista e apresentar média acadêmica mínima de 60%. O resultado final será obtido pela soma da média global com a nota da entrevista.
Entrevista já tem data definida
A entrevista está prevista para 29 de junho de 2026, às 9h, na sede da Defensoria Pública de Manhuaçu, localizada na Rua Monsenhor Gonzalez, Centro. Os candidatos habilitados para essa etapa serão divulgados previamente no portal oficial da seleção.
O edital informa que eventuais alterações de data, horário ou local poderão ocorrer mediante divulgação oficial pela instituição.
Validade do processo seletivo
A seleção terá validade de 12 meses, contados da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período, a critério da Defensoria Pública de Minas Gerais.
Os estagiários convocados poderão atuar por até 12 meses, com possibilidade de renovação, respeitado o limite máximo de 24 meses, exceto nos casos previstos em lei para pessoas com deficiência.
Acesso ao edital
O Edital nº 01/2026 da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais é o documento oficial que regulamenta integralmente o processo seletivo para estágio de Direito em Manhuaçu e reúne regras sobre inscrições, classificação, recursos, convocação e contratação.
A reportagem apresenta um recorte das informações de maior interesse ao público e não substitui a leitura do documento oficial. Eventuais retificações e novos comunicados devem ser acompanhados pelos candidatos nos canais da DPMG.
