A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) abriu processo seletivo simplificado para formação de cadastro reserva no programa de residência jurídica em Belo Horizonte. A seleção é destinada ao Setor de Execuções Penais e oferece bolsa mensal de R$ 4 mil, além de auxílio-transporte de R$ 210, totalizando R$ 4.210 mensais. As inscrições serão recebidas entre os dias 11 e 13 de maio de 2026, exclusivamente pela internet.
O programa é voltado a bacharéis em Direito que estejam cursando especialização, mestrado, doutorado, pós-doutorado ou que tenham concluído a graduação há no máximo cinco anos. A jornada prevista é de 30 horas semanais, distribuídas em seis horas diárias, em regime presencial, na capital mineira.
Segundo o edital, a residência possui caráter educativo e de treinamento em serviço, envolvendo atividades práticas, pesquisa e apoio jurídico aos membros da Defensoria Pública mineira. A seleção será realizada conforme necessidade institucional e disponibilidade orçamentária da DPMG.
Residência jurídica da DPMG em Belo Horizonte
A seleção prevê cadastro reserva para atuação no Setor de Execuções Penais da Defensoria Pública em Belo Horizonte. O documento estabelece reserva de 10% das vagas para pessoas com deficiência e 30% para candidatos negros.
Entre as atividades atribuídas aos residentes estão:
- elaboração de minutas de peças processuais;
- pesquisas de legislação, doutrina e jurisprudência;
- apoio em manifestações processuais;
- participação em audiências e diligências supervisionadas;
- atendimento ao público sob supervisão;
- participação em atividades formativas da Escola Superior da DPMG.
A Defensoria informa que o residente não poderá escolher área ou local de atuação.
Requisitos para participar da seleção
O edital exige que os candidatos:
- sejam bacharéis em Direito;
- estejam em pós-graduação ou tenham concluído o curso há até cinco anos;
- tenham disponibilidade de seis horas diárias;
- não tenham exercido 36 meses de residência na DPMG;
- não exerçam atividades incompatíveis com a residência jurídica.
Também há vedação ao exercício da advocacia durante a vigência da residência.
Inscrições para residência da Defensoria MG
As inscrições serão realizadas exclusivamente pelo portal da Diretoria de Estágio, Residência e Serviço Voluntário da DPMG, entre 8h do dia 11 de maio e 12h do dia 13 de maio de 2026, no horário de Brasília. O endereço para inscrição é:
https://cesv.defensoria.mg.def.br/processos-seletivos/
Durante o cadastro, o candidato deverá anexar:
- documento com média global do curso;
- certificado de colação de grau ou diploma;
- currículo;
- documentos de títulos, se houver;
- documentação específica para cotas e pessoas com deficiência, quando aplicável.
O edital alerta que inscrições incompletas poderão ser indeferidas.
Como será a classificação dos candidatos
A seleção será composta por análise curricular e entrevista presencial.
A análise curricular considerará:
- média global de aproveitamento acadêmico;
- pontuação de títulos;
- experiência anterior em estágios na DPMG.
A entrevista valerá até 100 pontos e avaliará a adequação do candidato às atividades do programa.
Para seguir no certame, o candidato deverá alcançar pelo menos 60 pontos na análise curricular, considerando média acadêmica e títulos. Apenas os 50 melhores classificados avançarão para a etapa de entrevistas.
Entrevista presencial na capital mineira
As entrevistas serão realizadas presencialmente em data ainda a ser divulgada pela Defensoria Pública de Minas Gerais. O cronograma completo e as convocações serão publicados no portal oficial da DPMG.
O candidato deverá comparecer com antecedência mínima de 30 minutos e portar documento oficial com foto. O edital também prevê eliminação em casos como atraso, uso de aparelhos eletrônicos durante a entrevista ou ausência de documentação obrigatória.
Validade do processo seletivo da DPMG
O processo seletivo terá validade de 12 meses, contados da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período. As convocações ocorrerão conforme necessidade da Defensoria Pública mineira e respeitarão a ordem de classificação.
Acesso ao edital
O edital da residência jurídica da Defensoria Pública de Minas Gerais reúne as regras oficiais do processo seletivo, critérios de classificação, requisitos, etapas e orientações para convocação dos candidatos. O acompanhamento de eventuais retificações e comunicados posteriores é de responsabilidade dos participantes.
O documento oficial pode ser consultado no portal da Diretoria de Estágio, Residência e Serviço Voluntário da DPMG.
