A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE-MG) publicou o Edital de Estágio nº 01/2026 para formação de cadastro reserva de estudantes de Direito na unidade de Brasília de Minas, no Norte do estado. O processo seletivo é destinado ao programa de estágio não obrigatório remunerado e prevê bolsa mensal de R$ 1.274, além de auxílio-transporte de R$ 210.
As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, entre 8h do dia 12 de maio de 2026 e 12h do dia 3 de junho de 2026, por meio do portal da Diretoria de Estágio, Residência e Serviço Voluntário da DPE-MG. O certame será conduzido por análise curricular e entrevista presencial.
De acordo com o edital, a seleção atende às necessidades institucionais da Defensoria Pública em Brasília de Minas e depende da disponibilidade orçamentária do órgão. O estágio terá jornada de quatro horas diárias e 20 horas semanais, em regra de forma presencial.
Bolsa e jornada do estágio na DPE-MG
Os estudantes aprovados e posteriormente convocados terão direito a remuneração composta por:
- Bolsa de estágio: R$ 1.274;
- Auxílio-transporte: R$ 210;
- Total mensal: R$ 1.484.
A carga horária prevista é de 4 horas por dia, de segunda a sexta-feira, totalizando 20 horas semanais. Segundo o edital, o acompanhamento das atividades será feito por defensor público supervisor designado pela instituição.
Entre as atribuições previstas estão auxílio em manifestações processuais, pesquisa jurídica, apoio no atendimento ao público, acompanhamento de audiências e movimentação processual.
Requisitos para participar da seleção
A seleção é voltada para estudantes regularmente matriculados no curso de Direito em instituição reconhecida pelo MEC. Para participar, o candidato deve estar cursando a partir do 5º período no momento da inscrição. Já na contratação, será exigido vínculo acadêmico em disciplina obrigatória dos quatro últimos semestres do curso.
Também será necessário comprovar:
- disponibilidade de atuação no período da manhã ou tarde;
- média global mínima de 60% no curso;
- conduta compatível com as atribuições da Defensoria Pública.
O edital ainda prevê reserva de vagas para candidatos negros e pessoas com deficiência, seguindo a legislação federal e estadual vigente.
Como fazer a inscrição no estágio da Defensoria Pública MG
As inscrições deverão ser feitas exclusivamente pelo endereço eletrônico:
https://cesv.defensoria.mg.def.br/processos-seletivos/
Durante o cadastro, os candidatos deverão anexar:
- histórico escolar atualizado;
- documento da instituição contendo média global;
- declaração informando o período cursado;
- documentação específica para cotas, quando aplicável.
O edital informa que documentos emitidos fora do semestre letivo vigente ou além dos prazos definidos poderão resultar em desclassificação.
Entrevista será realizada em junho
A etapa de entrevista está prevista para o dia 25 de junho de 2026, às 13h30, na sede da Defensoria Pública de Brasília de Minas, localizada na Rua José Oliveira Flávio, nº 57, Centro.
A classificação final considerará:
- média histórica global do estudante;
- pontuação da entrevista, com nota de até 100 pontos.
O resultado final será obtido pela soma das duas avaliações. Em caso de empate, terão preferência candidatos com maior carga horária já cumprida no curso, melhor desempenho na entrevista e maior idade.
Validade do processo seletivo
O processo seletivo terá validade de 12 meses a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, conforme necessidade da Defensoria Pública de Minas Gerais.
As convocações ocorrerão conforme abertura de vagas e necessidade institucional da unidade de Brasília de Minas. O acompanhamento de todas as etapas deverá ser feito diretamente no portal oficial da Diretoria de Estágio da DPE-MG.
Acesso ao edital
O Edital de Estágio nº 01/2026 da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais reúne as regras completas do processo seletivo, incluindo critérios de classificação, recursos, documentação exigida e condições para contratação.
A reportagem apresenta um recorte informativo do documento oficial. Retificações e novos comunicados podem ser publicados posteriormente pela organizadora, cabendo aos candidatos acompanhar todas as atualizações do certame.
