A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) abriu processo seletivo simplificado para formação de cadastro reserva de estágio de pós-graduação em Direito na unidade de Governador Valadares. O edital prevê atuação presencial, jornada de 25 horas semanais e bolsa mensal de R$ 1.803, além de auxílio-transporte de R$ 210, totalizando R$ 2.013 por mês.

As inscrições começaram às 8h desta sexta-feira, 8 de maio, e seguem abertas até as 12h do dia 22 de maio de 2026, exclusivamente pelo portal da Diretoria de Estágio, Residência e Serviço Voluntário da DPMG. O processo seletivo é destinado principalmente a estudantes regularmente matriculados em cursos de pós-graduação em Direito, embora o edital também permita participação de graduandos do 10º período do curso.

Segundo a Defensoria Pública mineira, o estágio integra o programa de estágio não obrigatório direto e busca atender às necessidades institucionais da unidade de Governador Valadares, conforme disponibilidade orçamentária. A atuação será supervisionada por defensor público designado e, de acordo com o edital, os candidatos não poderão escolher previamente área ou local de atuação.

Bolsa, carga horária e atuação na DPMG

A jornada prevista para os aprovados é de cinco horas diárias, de segunda a sexta-feira, somando 25 horas semanais. O edital informa que o estágio será realizado, em regra, de forma presencial.

Os selecionados poderão atuar em atividades ligadas ao acompanhamento processual, elaboração de manifestações jurídicas, pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais, auxílio em audiências, diligências, atendimento ao público e movimentação de processos judiciais.

A seleção contempla reserva de vagas para candidatos negros e pessoas com deficiência. O documento estabelece percentual de 20% para candidatos negros e 10% para pessoas com deficiência, conforme legislação federal e normas internas da Defensoria Pública mineira.

Quem pode participar da seleção da DPMG

Para assumir eventual convocação, o candidato deverá ter concluído a graduação em Direito e estar regularmente matriculado em curso de pós-graduação na área jurídica reconhecido pelos órgãos competentes. Também será exigida disponibilidade de horário e conduta compatível com as funções desempenhadas na instituição.

O edital ainda estabelece impedimentos relacionados ao exercício simultâneo de determinadas atividades, como advocacia em hipóteses previstas na norma interna da DPMG e atuação concomitante em órgãos ou instituições com possível conflito de interesses.

Como fazer inscrição no estágio da Defensoria Pública MG

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico da Diretoria de Estágio da DPMG:
https://cesv.defensoria.mg.def.br/processos-seletivos/

Durante o cadastro, o candidato deverá anexar documentação exigida pelo edital, incluindo certificado de conclusão da graduação ou declaração atualizada para estudantes do 10º período. Candidatos que concorrerem às vagas reservadas deverão apresentar documentos específicos previstos no edital.

A Defensoria Pública alerta que não aceitará inscrições por e-mail, correio ou outros meios eletrônicos diferentes do sistema oficial. Também informa que problemas técnicos poderão ser analisados excepcionalmente mediante comprovação de erro no sistema.

Prova presencial terá questões objetivas e discursivas

A seleção será composta por prova teórica de caráter eliminatório e classificatório, com questões objetivas e discursivas. O conteúdo programático inclui:

• Direito Constitucional;
• Direito Civil e Processo Civil;
• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito da Execução Penal;
• Direito da Criança e do Adolescente.

A prova valerá até 100 pontos, sendo 60 pontos destinados às questões objetivas e 40 pontos às discursivas. Será aprovado o candidato que alcançar pelo menos 50% da pontuação total.

O edital informa que a prova será aplicada presencialmente, mas a data, o horário e o local ainda serão divulgados posteriormente pela DPMG em seu portal oficial. O tempo de realização será de três horas.

Resultado, convocação e validade do processo seletivo

Os resultados preliminares, gabaritos e comunicados serão publicados exclusivamente no portal eletrônico da Diretoria de Estágio da DPMG. O prazo para recursos será de três dias úteis após cada divulgação oficial.

Os aprovados serão convocados conforme necessidade da unidade e obedecendo rigorosamente à ordem de classificação. Após a convocação, haverá prazo para manifestação de interesse e envio de documentos pelo sistema eletrônico da instituição.

O processo seletivo terá validade de 12 meses, contados da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

Acesso ao edital da seleção da DPMG

O edital completo do processo seletivo reúne todas as regras oficiais sobre inscrições, requisitos, etapas, conteúdo programático, recursos, convocação e funcionamento do estágio de pós-graduação na Defensoria Pública de Minas Gerais. O acompanhamento de eventuais retificações e novos comunicados é responsabilidade dos candidatos.

O documento oficial pode ser consultado no portal da Diretoria de Estágio da DPMG.