O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) abriu inscrições para uma seleção de residência jurídica destinada à 5ª Promotoria de Justiça de São Sebastião do Paraíso. O processo seletivo oferece uma vaga imediata e formação de cadastro de reserva, com bolsa-auxílio de R$ 4.863 mensais, para candidatos graduados em Direito nos últimos cinco anos ou formados há mais tempo que estejam matriculados em curso de pós-graduação na área. As inscrições poderão ser realizadas entre 8 e 12 de junho de 2026.
A oportunidade integra o Programa de Residência do MPMG, iniciativa voltada ao aprimoramento da formação teórica e prática de profissionais do sistema de justiça e áreas correlatas. Conforme o edital, a residência envolve aprendizado e treinamento em serviço, além de apoio às atividades desenvolvidas por membros e servidores da instituição.
A vaga foi aberta por meio do Edital nº 917/2026, publicado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), órgão responsável pela condução da seleção.
Bolsa, jornada e requisitos da residência jurídica
O residente cumprirá jornada híbrida de 30 horas semanais, distribuídas em seis horas diárias de segunda a sexta-feira. Entre os benefícios previstos estão bolsa-auxílio mensal de R$ 4.863, auxílio-transporte de R$ 18 por dia trabalhado presencialmente e recesso remunerado de 30 dias por ano.
Para a nomeação, o candidato deverá atender aos critérios estabelecidos pelo programa, incluindo disponibilidade para a carga horária exigida, compatibilidade de conduta com as atribuições da residência e apresentação de requerimento de inativação junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Inscrições seguem até 12 de junho
As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, por meio do formulário disponibilizado pelo MPMG, entre os dias 8 e 12 de junho de 2026. O edital não prevê cobrança de taxa de inscrição.
Candidatos que optarem por concorrer às vagas reservadas para pessoas negras deverão encaminhar a autodeclaração racial, preenchida e assinada em formato PDF, até o encerramento do prazo de inscrição.
A seleção reserva 10% das vagas que surgirem durante a validade do processo para pessoas com deficiência e 30% para candidatos negros, observadas as regras previstas no edital.
Prova escrita será a única etapa
O processo seletivo contará com etapa única, composta por prova escrita de caráter eliminatório e classificatório, valendo 100 pontos. Para aprovação, será necessário obter pelo menos 50% da pontuação total.
A aplicação está marcada para o dia 25 de junho de 2026, às 13h, na sede das Promotorias de Justiça de São Sebastião do Paraíso, localizada na Avenida Dr. José de Oliveira Brandão Filho, nº 333, Bairro Mediterranée. A duração prevista é de quatro horas.
O conteúdo programático abrangerá temas de Direito Civil e Direito Coletivo, incluindo assuntos relacionados a família, sucessões, meio ambiente, urbanismo, habitação, regularização fundiária e políticas públicas correlatas, além da avaliação do uso correto da língua portuguesa.
Resultado e prazo de validade
Os candidatos aprovados serão classificados em ordem decrescente de pontuação. Em caso de empate, terá preferência o participante de maior idade. O resultado será publicado no Diário Oficial do MPMG e divulgado no portal institucional do órgão.
A seleção terá validade de seis meses, contados da publicação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.
Acesso ao edital
O Edital nº 917/2026 reúne as regras oficiais do processo seletivo, incluindo requisitos de participação, sistema de cotas, conteúdo programático, critérios de classificação, recursos e procedimentos de convocação.
Esta reportagem apresenta os principais pontos da seleção e não substitui a leitura integral do documento oficial. Eventuais retificações ou novos comunicados devem ser acompanhados pelos canais oficiais do Ministério Público de Minas Gerais.
