O Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) publicou o Edital nº 01/2026 para seleção de residente junto às 1ª e 2ª Promotorias de Justiça da Comarca de Capanema. O processo prevê uma vaga imediata, além da formação de cadastro de reserva, com bolsa-auxílio de R$ 4.000,00 e auxílio-transporte mensal de R$ 264,00.
A oportunidade é destinada a bacharéis em Direito que estejam regularmente matriculados em programa de pós-graduação lato sensu, mestrado, doutorado ou estágio pós-doutoral na área jurídica. A atuação será desenvolvida nas unidades ministeriais instaladas no município de Capanema, no sudoeste do Paraná.
Além do preenchimento da vaga existente, o MPPR prevê a formação de cadastro de reserva que poderá ser utilizado futuramente. O edital também estabelece reserva de vagas para candidatos negros e pessoas com deficiência, conforme as regras institucionais vigentes.
Requisitos para participar da residência do MPPR
A seleção exige graduação concluída em Direito e matrícula regular em curso de pós-graduação reconhecido pelo Ministério da Educação ou pelo Conselho Estadual de Educação. O programa deverá possuir carga horária mínima de 360 horas-aula e compatibilidade temática com a área de atuação da unidade ministerial.
Os candidatos também devem estar em dia com as obrigações militares, possuir pleno exercício dos direitos políticos e ter disponibilidade para cumprir jornada de seis horas diárias, de segunda a sexta-feira.
Inscrições por e-mail apresentam divergência de datas no edital
As inscrições deverão ser realizadas mediante envio da documentação exigida para o endereço eletrônico capanema.2prom@mppr.mp.br. Entre os documentos solicitados estão currículo atualizado, documento de identificação com foto, diploma ou declaração de conclusão do curso de Direito e ficha de inscrição assinada.
O edital informa que as inscrições ocorrerão entre 27 de maio de 2025 e 3 de junho de 2026. Entretanto, a informação diverge da própria cronologia do documento, que foi assinado em 26 de maio de 2026 e prevê aplicação da prova em 8 de junho de 2026. O texto publicado não apresenta esclarecimento sobre essa divergência.
Segundo as regras da seleção, inscrições encaminhadas sem a documentação obrigatória serão desconsideradas. A manutenção dos dados de contato atualizados também é responsabilidade do candidato.
Prova escrita será aplicada em junho
A avaliação está marcada para o dia 8 de junho de 2026, às 13 horas, no Fórum de Capanema, localizado na Avenida Pedro Viriato Parigot de Souza, nº 1212, Centro. O exame terá duração de quatro horas.
Os participantes deverão comparecer ao local com antecedência mínima de 30 minutos, portando documento de identificação original utilizado na inscrição e caneta esferográfica azul ou preta.
O conteúdo programático abrange temas de Direito Penal, Processo Penal, Direito Civil, Infância e Juventude, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Ambiental e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Entrevista complementa a classificação
O processo seletivo será composto por uma prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório, seguida de entrevista classificatória. Somente participarão da segunda etapa os candidatos que obtiverem pelo menos 50% de aproveitamento na avaliação escrita.
A nota final corresponderá à média aritmética das notas da prova e da entrevista. Em caso de empate, o critério de desempate previsto é a maior idade do candidato.
O resultado será divulgado pelo MPPR e os recursos poderão ser apresentados em até dois dias úteis após a publicação da classificação.
Validade e convocações
A seleção terá validade de um ano, contado da divulgação do resultado final. Durante esse período, candidatos aprovados poderão ser convocados conforme a ordem de classificação e a necessidade da instituição.
A convocação será realizada por meio do endereço eletrônico informado na inscrição ou por aplicativo de mensagens, conforme prevê o edital.
Acesso ao edital
O edital de abertura é o documento oficial que regulamenta o processo seletivo, reunindo informações detalhadas sobre requisitos, inscrições, etapas, classificação, convocação e exercício das atividades de residência no Ministério Público do Paraná.
Esta reportagem apresenta os principais pontos do documento, mas não substitui a leitura integral das regras oficiais. Alterações e comunicados posteriores podem ser divulgados pelo MPPR ao longo da seleção.
