A Prefeitura de Douradoquara, em Minas Gerais, publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (21) o termo de adjudicação e ratificação referente ao Processo Licitatório nº 025/2026, ligado à contratação da empresa que ficará responsável pela realização do processo seletivo público para suplentes do Conselho Tutelar do município.
O aviso consta na Seção 3, página 334, e confirma a Dispensa de Licitação nº 001/2026. Segundo o documento oficial, a contratação foi formalizada para viabilizar a execução da seleção destinada à formação de membros suplentes do Conselho Tutelar de Douradoquara. A empresa contratada é Lucas Silva dos Santos, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 55.748.400/0001-52. O ato foi assinado pelo prefeito Flávio Resende de Sousa em 18 de maio de 2026.
Embora o município ainda não tenha divulgado edital com regras da seleção, a publicação indica avanço nos trâmites administrativos para a realização do processo seletivo público. Até o momento, o documento não informa quantitativo de vagas, requisitos para participação, cronograma, etapas de avaliação ou previsão de abertura das inscrições.
A contratação da banca ou empresa organizadora costuma anteceder a publicação do edital completo, documento que reúne as normas oficiais da seleção, incluindo critérios de participação, calendário e procedimentos de classificação.
Processo seletivo será voltado ao Conselho Tutelar
O objeto da contratação divulgado pela Prefeitura de Douradoquara estabelece que o processo seletivo será destinado à seleção de membros suplentes do Conselho Tutelar municipal.
Os conselhos tutelares atuam na proteção e garantia dos direitos da criança e do adolescente, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os suplentes podem ser convocados em situações de vacância, afastamentos ou substituições temporárias dos conselheiros titulares.
Até a publicação deste aviso, o município não detalhou se haverá prova objetiva, análise documental, curso preparatório ou outras etapas de seleção.
Publicação antecipa futura divulgação do edital
O termo de adjudicação e ratificação representa a confirmação administrativa da contratação da empresa responsável pela organização do certame. Com isso, a tendência é que as próximas publicações oficiais tragam informações mais detalhadas sobre a seleção.
Interessados deverão acompanhar os canais oficiais da Prefeitura de Douradoquara e futuras publicações oficiais para verificar a abertura do edital e possíveis atualizações.
O aviso publicado no Diário Oficial funciona como documento oficial do procedimento administrativo, mas não substitui o edital do processo seletivo, que ainda deverá ser divulgado pelo município. Retificações e novos comunicados podem ocorrer ao longo da tramitação da seleção.
