A Prefeitura de Rio Branco, no Acre, prorrogou por mais dois anos o prazo de validade do Concurso Público nº 001/2024/PMRB. A decisão foi oficializada por meio do Decreto nº 882, de 6 de maio de 2026, assinado pelo prefeito Alysson Bestene Lins e publicado no Diário Oficial do Estado do Acre da sexta-feira, 8 de maio de 2026.
Com a medida, o certame homologado em 29 de maio de 2024 continuará válido até maio de 2028. O decreto mantém todas as demais regras previstas originalmente no edital do concurso.
Segundo o ato publicado pela administração municipal, a prorrogação considera a previsão constitucional que permite ampliar, uma única vez, o prazo de validade de concursos públicos por período equivalente ao inicial. O documento também cita a existência de candidatos classificados que ainda não foram convocados pela Prefeitura de Rio Branco.
Decreto amplia vigência do Concurso PMRB 2024
O texto publicado pela Secretaria Especial de Assuntos Jurídicos e Atos Oficiais (SEJUR) estabelece que o prazo do Concurso Público nº 001/2024/PMRB fica prorrogado por mais dois anos, com efeitos válidos a partir de 29 de maio de 2026.
A administração municipal destacou que a própria previsão editalícia autorizava a possibilidade de extensão da validade do concurso. O decreto menciona ainda os autos do processo administrativo Rbsei nº 0107.004850/2026-19 como fundamento da decisão.
Na prática, a prorrogação permite que a Prefeitura continue realizando convocações de candidatos aprovados dentro do cadastro vigente, sem necessidade imediata de abertura de novo concurso para os cargos contemplados no certame de 2024.
O que muda para os candidatos aprovados
Com a ampliação do prazo, candidatos classificados que ainda aguardam convocação permanecem aptos a serem chamados pela Prefeitura de Rio Branco durante o novo período de validade. O decreto, porém, não informa quantitativo de futuras nomeações, cronograma de convocações nem cargos que poderão ser contemplados nas próximas chamadas. Os dados analisados pelo Concurso News revelam apenas a extensão formal da validade do concurso público.
Também permanecem inalteradas as demais disposições previstas no edital original do Concurso Público nº 001/2024/PMRB.
Publicação ocorreu no Diário Oficial do Acre
O ato foi divulgado no Diário Oficial do Estado do Acre nº 14.262, na página 138, com circulação em 8 de maio de 2026. O documento foi assinado digitalmente pelo prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene Lins, e entrou em vigor na data de publicação, produzindo efeitos a partir de 29 de maio de 2026.
Acesso ao decreto oficial
O decreto publicado pela Prefeitura de Rio Branco é o documento oficial que regulamenta a prorrogação da validade do Concurso Público nº 001/2024/PMRB e reúne as informações legais relacionadas à extensão do certame.
A reportagem apresenta um recorte informativo da publicação oficial. Novos atos administrativos, convocações ou atualizações podem ser divulgados posteriormente pela Prefeitura de Rio Branco e devem ser acompanhados pelos candidatos nos canais oficiais do município e no Diário Oficial do Estado do Acre.
