O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP) encerra nesta sexta-feira, 8 de maio, as inscrições para a seleção pública do Programa de Residência Jurídica. O processo seletivo oferece 30 vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva, destinadas a bacharéis em Direito. A bolsa-residência prevista é de R$ 4.863 mensais.
A seleção é organizada pela Escola Judicial do Amapá (EJAP) e prevê atuação em unidades do Poder Judiciário estadual. Segundo o edital republicado com retificação, os aprovados poderão ser lotados em diferentes comarcas do estado, com prioridade para unidades do primeiro grau de jurisdição. O prazo final para inscrição vai até esta sexta-feira, 08, exclusivamente pela página oficial da EJAP no portal do TJAP. A taxa de participação é de R$ 120.
Podem participar bacharéis em Direito que estejam regularmente matriculados em cursos de especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado. Também são aceitos candidatos que tenham concluído a graduação há, no máximo, cinco anos contados da data da outorga de grau até a assinatura do termo de compromisso.
Residência jurídica do TJAP prevê atuação no Judiciário estadual
O programa de residência jurídica do TJAP é destinado ao treinamento prático de bacharéis em Direito junto às atividades do Poder Judiciário do Amapá. Conforme o edital, os residentes atuarão na condição de estudantes-residentes, sem vínculo empregatício com o tribunal.
A seleção oferece:
- 30 vagas imediatas;
- cadastro reserva;
- bolsa mensal de R$ 4.863;
- atuação em unidades judiciárias do estado;
- possibilidade de exercício remoto, conforme definição da unidade judicial.
O edital também estabelece reserva de vagas para candidatos negros, pessoas com deficiência, indígenas e candidatas do gênero feminino.
Como fazer a inscrição na residência jurídica do TJAP
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela área “Processo Seletivo” da EJAP no site do Tribunal de Justiça do Amapá.
Para participar, o candidato precisa:
- preencher o formulário eletrônico;
- gerar o boleto bancário;
- efetuar o pagamento dentro do prazo previsto no cronograma.
O edital permite pagamento via autenticação do boleto bancário, inclusive por QR Code PIX disponível no próprio boleto. Outras modalidades de transferência não serão aceitas.
Provas da seleção do TJAP serão aplicadas em Macapá
O processo seletivo terá duas etapas:
- prova objetiva e discursiva;
- exame documental.
As provas estão marcadas para o dia 31 de maio de 2026, no período da tarde, exclusivamente em Macapá. A prova objetiva contará com 50 questões de múltipla escolha. Já a etapa discursiva terá duas questões envolvendo Direito Processual Civil ou Direito Processual Penal. O certame exigirá desempenho mínimo nas avaliações. Será eliminado o candidato que zerar três disciplinas, não alcançar 30 acertos na objetiva ou obtiver menos de 45 pontos nessa etapa.
Cronograma da residência jurídica TJAP 2026
O cronograma atualizado da seleção prevê:
- inscrições: até 8 de maio de 2026;
- divulgação das inscrições deferidas: 12 de maio;
- aplicação das provas: 31 de maio;
- gabaritos preliminares: 1º de junho;
- resultado final: 13 de julho;
- homologação final: 15 de julho.
Validade do processo seletivo
O processo seletivo terá validade de dois anos, contados da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.
Acesso ao edital da residência jurídica TJAP
O edital republicado com retificações reúne todas as regras da seleção, incluindo requisitos, etapas, conteúdo programático, sistema de cotas, documentação e cronograma oficial. O acompanhamento de comunicados posteriores é de responsabilidade dos candidatos, já que novas retificações podem ser publicadas durante a validade do certame.
A íntegra do documento oficial está disponível na página da Escola Judicial do Amapá (EJAP), no portal do Tribunal de Justiça do Amapá.
