O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) está com inscrições abertas para seleção pública de estágio de graduação em Direito na Comarca de Nova Serrana. O processo seletivo prevê uma vaga imediata, além da formação de cadastro reserva para futuras convocações em setores judiciais da comarca. A bolsa de estágio informada no edital é de R$ 2.674,32, acrescida de auxílio-transporte de R$ 359,10.
As inscrições podem ser feitas até 19 de maio de 2026, presencialmente no Fórum de Nova Serrana. A seleção é voltada a estudantes matriculados entre o 3º e o 8º período do curso de Direito e terá aplicação de prova objetiva no dia 21 de maio.
A oportunidade atende à estrutura judiciária da comarca, que reúne unidades cíveis, criminais e setores de conciliação. O edital também estabelece formação de cadastro reserva para vagas que surgirem durante o período de validade do processo seletivo.
Estágio do TJMG em Nova Serrana terá atuação em varas cíveis, criminais e CEJUSC
Os candidatos aprovados poderão ser lotados no CEJUSC, nas secretarias judiciais e nos gabinetes das unidades vinculadas à comarca de Nova Serrana. Entre os setores previstos estão as varas cíveis, juizados especiais e varas criminais. A carga horária será de 30 horas semanais, com expediente diário de seis horas. O TJMG informa que a lotação dos convocados ocorrerá conforme necessidade administrativa da comarca.
A seleção também reserva vagas para ações afirmativas. O percentual previsto é de 10% para candidatos com deficiência e 30% para candidatos negros autodeclarados pretos ou pardos.
Inscrições para estágio do TJMG seguem até 19 de maio
O cadastro deverá ser realizado entre os dias 4 e 19 de maio de 2026, das 12h às 17h30, na sala da Administração do Fórum da Comarca de Nova Serrana, localizada na Avenida Coronel Pacífico Pinto, nº 281, bairro Fausto Pinto da Fonseca.
O edital permite inscrição presencial pelo próprio estudante ou por procuração. Para participar, será necessário apresentar documento oficial com foto e CPF. Não haverá cobrança de taxa de inscrição.
O TJMG informa que não serão aceitas inscrições por e-mail, via postal ou por outros meios eletrônicos.
Prova objetiva do estágio em Direito será aplicada em 21 de maio
A seleção pública será composta por uma única etapa, formada por prova objetiva com 30 questões de conhecimentos específicos em Direito. Metade da avaliação abordará conteúdos de Direito Constitucional, Direito Civil, Processo Civil, Direito do Consumidor e Juizado Especial Cível. O segundo bloco cobrará Direito Penal, Processo Penal, Infância e Juventude, Execução Penal e Juizado Especial Criminal.
A aplicação está marcada para o dia 21 de maio de 2026, às 13h, na Faculdade FANS de Nova Serrana, situada na Rua Lígia Rodrigues, nº 600, no bairro Fausto Pinto da Fonseca. A duração total da prova será de quatro horas. Os candidatos deverão comparecer com antecedência mínima de 15 minutos. Será obrigatória a apresentação de documento oficial com foto, comprovante de inscrição e caneta esferográfica azul ou preta.
O edital também proíbe consultas, comunicação entre candidatos e utilização de aparelhos eletrônicos durante a realização da prova.
Gabarito e recursos da seleção de estágio do TJMG
Segundo o cronograma divulgado, o gabarito preliminar das questões objetivas deverá ser disponibilizado no próprio dia 21 de maio, após as 17h, no átrio do Fórum da Comarca de Nova Serrana.
Os candidatos poderão apresentar recurso no prazo de um dia útil subsequente à divulgação do gabarito. Os pedidos deverão ser protocolados presencialmente na administração do fórum e direcionados ao juiz diretor do foro da comarca.
A classificação final seguirá a pontuação obtida pelos candidatos. Em caso de empate, o edital prevê preferência para candidatos com idade igual ou superior a 60 anos e, na sequência, para quem obtiver maior nota nas disciplinas do Grupo I.
Convocações ocorrerão durante validade da seleção
O TJMG realizará as convocações conforme abertura de vagas ao longo da validade do processo seletivo. O contato com os aprovados será feito por telefone, e-mail e publicação no quadro de avisos do fórum da comarca. Após a convocação, o estudante terá prazo de dois dias para comparecer ao fórum e cinco dias úteis para apresentação da documentação exigida para ingresso no estágio. Entre os documentos previstos estão comprovante de matrícula, documentos pessoais, comprovante de endereço e certidões de antecedentes criminais.
A seleção pública terá validade de um ano a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogada por igual período, conforme decisão da Direção do Foro.
Acesso ao edital do estágio TJMG Nova Serrana 2026
O edital da seleção pública reúne as regras oficiais do estágio de Direito do TJMG em Nova Serrana, incluindo requisitos, cronograma, critérios de classificação, conteúdo programático, reserva de vagas e procedimentos de convocação.
O documento funciona como base normativa da seleção e deve ser acompanhado integralmente pelos candidatos. Eventuais retificações e novos comunicados poderão ser divulgados pela comarca durante a validade do processo seletivo.
