O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) abriu inscrições para uma nova seleção pública de estagiários de graduação em Direito na Comarca de Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O processo seletivo busca formar cadastro de reserva para vagas existentes e futuras durante o período de validade do certame. A bolsa de estágio prevista é de R$ 2.674,32, além de auxílio-transporte de R$ 359,10.
A seleção é destinada a estudantes de Direito matriculados entre o 3º e o 8º período da graduação. O edital também permite a inscrição de estudantes que estejam no 1º período, desde que atendam ao requisito mínimo de escolaridade no momento da convocação.
O estágio será desenvolvido com carga horária de 30 horas semanais, distribuídas em jornadas diárias de seis horas. Os aprovados poderão atuar na Secretaria do Juízo, no CEJUSC, na Unidade Jurisdicional do Juizado Especial ou nos gabinetes dos magistrados da comarca.
As inscrições poderão ser realizadas entre os dias 11 e 22 de maio de 2026, exclusivamente pelo e-mail nlaadm@tjmg.jus.br. Não haverá cobrança de taxa de inscrição.
Como fazer a inscrição para estágio do TJMG em Nova Lima
O procedimento de inscrição será realizado por envio eletrônico. O candidato deverá encaminhar documento de identidade, informar o período cursado, indicar o turno disponível para estágio e fornecer telefone para contato. A confirmação será enviada pelo próprio e-mail utilizado na inscrição. O edital estabelece que não serão aceitas inscrições fora do prazo nem por outros meios além do endereço eletrônico informado pela comarca.
Candidatos que tenham atuado como conciliadores voluntários nos Juizados Especiais do TJMG poderão apresentar certificado comprobatório no ato da inscrição. A experiência poderá gerar pontuação adicional na classificação final.
Provas da seleção de estágio em Direito do TJMG
A seleção será composta por prova objetiva e prova dissertativa, ambas com caráter eliminatório e classificatório. As avaliações estão marcadas para o dia 14 de junho de 2026, às 9h, com duração total de quatro horas. O local de aplicação será informado posteriormente por meio do cartão de inscrição.
A prova objetiva terá 20 questões de múltipla escolha, com peso de três pontos cada, abordando conteúdos de:
- Constituição Federal;
- Código Civil;
- Código Penal;
- Código de Processo Civil;
- Código de Processo Penal;
- Lei dos Juizados Especiais;
- Lei de Execução Penal;
- Estatuto da Criança e do Adolescente.
Já a prova dissertativa valerá 40 pontos e terá tema jurídico divulgado no momento da aplicação. A correção considerará domínio da norma culta, coerência, argumentação, compreensão da proposta e coesão textual. Para aprovação, será necessário obter pelo menos 30 pontos na prova objetiva e 20 pontos na prova dissertativa.
Reserva de vagas para pessoas com deficiência e candidatos negros
O TJMG reservou 10% das vagas para candidatos com deficiência e 30% para candidatos autodeclarados negros, conforme previsto na legislação e nas resoluções do Conselho Nacional de Justiça.
Os candidatos inscritos nessas modalidades participarão da seleção em igualdade de condições com os demais concorrentes quanto ao conteúdo das provas, critérios de aprovação, horários e demais regras do processo seletivo.
Classificação e convocação dos aprovados
A nota final será calculada pela soma das pontuações obtidas nas provas, acrescida de um ponto para candidatos aprovados que tenham atuado como conciliadores voluntários por pelo menos seis meses nos Juizados Especiais.
A convocação dos classificados ocorrerá conforme abertura de vagas durante o prazo de validade do processo seletivo. O contato será feito por telefone, e-mail e publicação no átrio do Fórum da Comarca de Nova Lima.
O edital prevê validade de um ano, contada a partir da divulgação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por mais um ano.
Acesso ao edital do estágio TJMG Nova Lima
O edital reúne as regras completas da seleção pública, incluindo requisitos, etapas, critérios de classificação, documentação para contratação e procedimentos recursais. O acompanhamento de eventuais retificações e comunicados posteriores é de responsabilidade do candidato.
