O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) abriu inscrições para a seleção pública de estágio de pós-graduação em Direito na Comarca de Araguari, no Triângulo Mineiro. O processo seletivo é destinado à formação de cadastro reserva para vagas que surgirem durante o prazo de validade do certame. A bolsa de estágio oferecida atualmente é de R$ 3.392,40, além de auxílio-transporte de R$ 359,10.
O edital nº 003/2026 foi publicado pela Diretoria do Foro da Comarca de Araguari e estabelece que podem participar estudantes regularmente matriculados em cursos de pós-graduação em Direito, desde que já tenham concluído a graduação na área. As inscrições começaram em 5 de maio e seguem até 25 de maio de 2026, das 8h às 18h, presencialmente na Sala da Administração do Fórum “Dr. Oswaldo Pieruccetti”, localizado na Avenida Dr. Oswaldo Pieruccetti, nº 400, Jardim Interlagos, em Araguari. Não há cobrança de taxa de inscrição.
A seleção será conduzida pela Diretoria do Foro da comarca e terá validade de um ano, podendo ser prorrogada por igual período.
Bolsa do estágio no TJMG em Araguari
O estágio prevê carga horária de 30 horas semanais, com jornada diária de seis horas. Segundo o edital, os candidatos aprovados e convocados receberão:
- Bolsa de estágio de R$ 3.392,40;
- Auxílio-transporte de R$ 359,10;
- Jornada semanal de 30 horas.
O TJMG informa que a seleção será utilizada para preenchimento das vagas existentes e das que vierem a surgir durante a validade do processo seletivo.
Quem pode participar da seleção do TJMG
A seleção é voltada exclusivamente para estudantes que:
- tenham concluído a graduação em Direito;
- estejam matriculados em curso de pós-graduação em Direito;
- estudem em instituição regularmente reconhecida pelos órgãos competentes.
No momento da inscrição, o candidato deverá apresentar:
- cópia da carteira de identidade ou CNH;
- foto 3×4.
O edital também prevê reserva de vagas para candidatos com deficiência e candidatos negros, conforme legislação federal e normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Prova será aplicada no IMEPAC em Araguari
A seleção pública contará com prova objetiva e prova dissertativa, ambas de caráter eliminatório e classificatório. A aplicação ocorrerá no dia 29 de maio de 2026, às 9h, no Instituto Máster de Ensino Professor Antônio Carlos (IMEPAC), em Araguari.
A prova objetiva terá 30 questões de múltipla escolha, distribuídas entre as seguintes disciplinas:
- Juizados Especiais;
- Direito Constitucional;
- Direito Penal;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Língua Portuguesa.
Além da parte objetiva, os candidatos deverão elaborar uma dissertação relacionada a uma das disciplinas previstas no conteúdo programático. O texto deverá ter entre 10 e 20 linhas.
O tempo total de prova será de três horas.
Resultado e classificação dos candidatos
A pontuação da seleção será composta pela soma das provas objetiva e dissertativa. Para ser aprovado, o candidato deverá alcançar pelo menos 30 pontos, equivalente a 50% da pontuação total prevista no edital. O gabarito preliminar da prova objetiva será divulgado no próprio dia 29 de maio de 2026 no átrio do Fórum de Araguari. Recursos poderão ser apresentados em até dois dias úteis após a divulgação.
A convocação dos aprovados ocorrerá conforme surgimento das vagas e seguirá a ordem de classificação.
Convocação e documentação exigida
Os candidatos convocados deverão comparecer ao Fórum da Comarca de Araguari em até cinco dias úteis para assinatura do Termo de Compromisso de Estágio e entrega da documentação exigida.
Entre os documentos previstos estão:
- documento oficial com foto;
- CPF;
- comprovante de endereço;
- comprovante de regularidade do CPF;
- certidões de antecedentes criminais;
- comprovante de conclusão da graduação em Direito.
O edital também determina que estudantes inscritos na OAB apresentem comprovação de suspensão da inscrição no momento da contratação.
Validade da seleção do TJMG
A seleção pública terá validade de um ano a partir da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período, conforme decisão da Diretoria do Foro da Comarca de Araguari.
Acesso ao edital da seleção TJMG Araguari
O edital da seleção pública de estágio do TJMG em Araguari reúne todas as regras oficiais sobre inscrições, provas, critérios de classificação, recursos, convocação e contratação dos candidatos. Os comunicados oficiais da seleção serão divulgados no átrio do Fórum da Comarca de Araguari/MG. O acompanhamento das publicações é de responsabilidade do candidato.
A reportagem apresenta um recorte das principais informações do edital. Retificações e novos comunicados podem ser publicados posteriormente pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
