O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) abriu inscrições para seleção pública de estágio de pós-graduação em Direito destinada à formação de cadastro reserva na Comarca de Arinos, no Noroeste de Minas. O processo seletivo prevê atuação no gabinete da Vara Única e oferece bolsa mensal de R$ 3.392,40, além de auxílio-transporte de R$ 359,10, totalizando R$ 3.751,50 por mês.
A seleção foi publicada pela Direção do Foro da Comarca de Arinos e será conduzida por comissão formada pelo juiz diretor do foro, Alan da Silva dos Santos, além de servidores da unidade judicial. O certame terá validade inicial de um ano, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período. A carga horária do estágio será de 30 horas semanais, distribuídas em jornadas de seis horas diárias. O TJMG informa que a contratação ocorrerá conforme surgimento de vagas durante o período de validade do processo seletivo.
As inscrições podem ser realizadas até 11 de maio de 2026. O edital estabelece que os interessados devem estar regularmente matriculados em curso de pós-graduação em Direito para participar da seleção.
Estágio do TJMG em Arinos exige pós-graduação em Direito
A seleção é voltada exclusivamente para estudantes de pós-graduação em Direito. O cadastro reserva será utilizado para futuras vagas no gabinete da Vara Única da Comarca de Arinos.
O edital também estabelece impedimentos para contratação de candidatos que possuam vínculo profissional ou de estágio com advogado ou sociedade de advogados, além de policiais civis, militares e titulares de mandato eletivo.
O estágio poderá ter duração máxima de dois anos, conforme as regras previstas pela Portaria-Conjunta nº 297/2013 do TJMG.
Dados técnicos da seleção
- Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
- Localidade: Arinos (MG)
- Área: Pós-graduação em Direito
- Vagas: cadastro reserva
- Bolsa estágio: R$ 3.392,40
- Auxílio-transporte: R$ 359,10
- Total mensal: R$ 3.751,50
- Carga horária: 30 horas semanais
- Jornada diária: 6 horas
- Validade da seleção: 1 ano, prorrogável por igual período
Como fazer inscrição para o estágio do TJMG em Arinos
As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas até as 17h do dia 11 de maio de 2026. O edital informa que os candidatos devem encaminhar a ficha de inscrição e documentação para o e-mail arinosprovaestagiopos@gmail.com.
Também é necessário anexar cópias do RG e CPF. A ficha de inscrição foi disponibilizada pelo TJMG em link oficial indicado no edital. O candidato deverá informar, no momento da inscrição, o turno em que possui disponibilidade para estagiar. Segundo o tribunal, essa indicação não obriga a convocação exclusivamente para o período informado.
O processo seletivo reserva 10% das futuras vagas para pessoas com deficiência e 30% para candidatos negros, conforme regras previstas no edital e nas normas do Conselho Nacional de Justiça.
Prova do estágio do TJMG será aplicada virtualmente
A seleção contará com duas etapas: prova dissertativa e entrevista técnica. A prova dissertativa será aplicada virtualmente em 13 de maio de 2026, às 9h, por meio de sala no Google Meet. O exame terá duração máxima de três horas. O link de acesso será encaminhado por e-mail aos inscritos antes da aplicação.
A avaliação escrita será composta por:
- 3 questões discursivas, valendo 10 pontos cada;
- 1 caso prático fictício para elaboração de minuta de despacho, decisão ou sentença, valendo 20 pontos.
A etapa totalizará 50 pontos.
Já a entrevista técnica também valerá 50 pontos e buscará avaliar a capacidade de argumentação jurídica e proposição de soluções fundamentadas pelos candidatos. Apenas os participantes que alcançarem média mínima de 50% na prova dissertativa serão convocados para essa fase.
O edital ainda prevê possibilidade de verificação por software antiplágio ou ferramenta de detecção de inteligência artificial. Candidatos flagrados em plágio serão eliminados da seleção.
Conteúdo programático reúne disciplinas jurídicas amplas
O conteúdo programático da seleção abrange áreas tradicionais da formação jurídica, incluindo Direito Civil, Processo Civil, Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional e Direito da Criança e do Adolescente.
Entre os temas previstos estão Código Civil, Código de Processo Civil, Constituição Federal, execução penal, crimes previstos em legislação especial, tutela provisória, recursos, controle de constitucionalidade e Estatuto da Criança e do Adolescente.
Resultado e convocação dos aprovados
A classificação final será divulgada no átrio do Fórum da Comarca de Arinos. O primeiro colocado também será comunicado por e-mail.
Os candidatos aprovados poderão ser convocados conforme abertura de vagas durante a validade do processo seletivo. O TJMG informa que as convocações ocorrerão por telefone, e-mail e publicação no quadro de avisos do fórum.
O estudante convocado deverá apresentar documentação acadêmica, comprovante de matrícula na pós-graduação em Direito e demais documentos exigidos pelo tribunal para assinatura do termo de compromisso de estágio.
Acesso ao edital do estágio TJMG Arinos
O edital reúne todas as regras oficiais da seleção pública, incluindo critérios de participação, conteúdo programático, etapas, cronograma, sistema de cotas e procedimentos de convocação. Retificações e novos comunicados podem ser publicados ao longo da validade do certame.
