O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) publicou edital de seleção pública para formação de cadastro reserva de estágio de pós-graduação em Direito na Comarca de Sacramento, no Triângulo Mineiro. As inscrições poderão ser feitas entre 6 de julho e 11 de setembro de 2026, sem cobrança de taxa, para futuras vagas nos gabinetes dos juízes da comarca.
O estágio prevê jornada de 30 horas semanais, distribuídas em seis horas diárias, entre 7h e 18h. Os aprovados terão direito a bolsa de estágio, auxílio-transporte em pecúnia e seguro contra acidentes pessoais, embora o edital não informe os valores da remuneração e do benefício.
Assinado pela juíza diretora do foro Ivana Fidélis Silveira, o processo seletivo busca formar quadro de reserva para atendimento das demandas da Justiça Comum em Sacramento. O programa permite atuação prática junto ao Judiciário estadual e terá validade inicial de um ano, com possibilidade de prorrogação por igual período.
Inscrições para estágio do TJMG em Sacramento
As inscrições serão realizadas exclusivamente por formulário eletrônico disponibilizado pelo tribunal a partir das 18h de 6 de julho de 2026 até as 23h59 de 11 de setembro, no horário de Brasília.
O edital estabelece reserva de vagas para candidatos negros e pessoas com deficiência, conforme critérios previstos na legislação e nas normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Candidatos que necessitem de atendimento diferenciado durante a prova deverão informar a condição no momento da inscrição.
Prova prática terá elaboração de sentença cível
A seleção será realizada por meio de prova prática discursiva, composta pela elaboração de uma sentença cível. A aplicação está marcada para 17 de setembro de 2026, das 9h às 13h, no Salão do Júri da Comarca de Sacramento.
Segundo o edital, a avaliação valerá 100 pontos e o tema será apresentado somente no início da prova. A correção ficará sob responsabilidade da juíza diretora do foro.
O TJMG permitirá consulta a vade mecum não comentado durante a realização da avaliação. Já o uso de aparelhos eletrônicos, inclusive fones de ouvido, está proibido.
Atuação como conciliador e jurado pode render pontos extras
O edital também prevê pontuação adicional para candidatos que tenham atuado como conciliadores voluntários nos Juizados Especiais do TJMG ou participado de sessões do Tribunal do Júri.
A atuação como conciliador por período mínimo de seis meses poderá render até cinco pontos adicionais. Já a participação como jurado poderá acrescentar um ponto por sessão efetivamente realizada, também limitada a cinco pontos.
A classificação final será definida pela soma da nota obtida na prova discursiva com a pontuação complementar prevista no edital. Em caso de empate, terão preferência candidatos com idade igual ou superior a 60 anos e, persistindo a igualdade, haverá sorteio.
Convocações ocorrerão conforme surgimento de vagas
Os aprovados serão convocados conforme surgimento de vagas durante o prazo de validade da seleção. O contato será realizado por telefone e e-mail cadastrados no ato da inscrição.
Após a convocação, os candidatos deverão encaminhar documentação pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), incluindo comprovante de matrícula em curso de pós-graduação conveniado ao TJMG, documentos pessoais, dados bancários e certidão de antecedentes criminais.
Acesso ao edital
O edital do processo seletivo reúne as regras completas da seleção pública, incluindo critérios de participação, etapas, documentação exigida, recursos e normas de convocação.
A reportagem apresenta um recorte das informações oficiais disponíveis no documento publicado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Retificações e novos comunicados podem ser divulgados posteriormente, cabendo aos candidatos acompanhar os canais oficiais do certame.
