O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) abriu processo seletivo para o Programa de Residência Jurídica da 9ª Promotoria de Justiça, gabinete 72. A seleção prevê o preenchimento de uma vaga imediata e formação de cadastro de reserva, com bolsa mensal de R$ 4.863, auxílio-transporte de R$ 18 por dia presencial e jornada de 30 horas semanais. As inscrições estarão abertas entre os dias 15 e 17 de junho de 2026.

A oportunidade é destinada a bacharéis em Direito formados nos últimos cinco anos. Também podem participar profissionais graduados há mais tempo, desde que estejam regularmente matriculados em curso de pós-graduação reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

O Programa de Residência do MPMG tem como objetivo complementar a formação prática de profissionais da área jurídica, permitindo atuação junto aos membros e servidores da instituição em atividades relacionadas às atribuições ministeriais.

Vaga, bolsa e requisitos

Segundo o edital, a residência terá jornada de seis horas diárias, em regime presencial ou híbrido, totalizando 30 horas semanais. Entre os benefícios previstos estão:

Além da formação em Direito, o candidato deverá apresentar requerimento de inativação perante a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), possuir conduta compatível com as funções do programa e não ter exercido anteriormente 36 meses de residência no âmbito do MPMG.

O edital também prevê reserva de vagas para pessoas com deficiência e candidatos negros, conforme as regras de ações afirmativas adotadas pelo Ministério Público mineiro.

Como fazer a inscrição

As inscrições serão realizadas exclusivamente por formulário eletrônico disponibilizado pelo MPMG entre os dias 15 e 17 de junho de 2026.

Candidatos que optarem pelas vagas reservadas para pessoas negras deverão encaminhar autodeclaração racial em formato PDF para o e-mail residencia-inscricao@mpmg.mp.br até o último dia do prazo de inscrição.

O endereço oficial para acompanhamento da seleção é o portal de estágios e residências do Ministério Público de Minas Gerais.

Seleção terá análise curricular e entrevista

O processo seletivo será composto por duas etapas:

• análise curricular, de caráter eliminatório e classificatório;
• entrevista, também eliminatória e classificatória.

Na avaliação curricular serão considerados critérios como publicações jurídicas, monitoria acadêmica, participação em atividades de extensão, atuação em núcleos de prática jurídica, experiências de estágio, residência jurídica e outras atividades profissionais na área do Direito.

Os currículos e documentos comprobatórios deverão ser enviados em formato PDF para o e-mail pjm@mpmg.mp.br entre 22 e 24 de junho de 2026. O não envio dentro do prazo resultará na desclassificação do candidato.

A segunda fase consistirá em entrevista realizada pela plataforma Microsoft Teams. Serão avaliados interesse na área de atuação, postura profissional, domínio da língua portuguesa e proatividade.

Critérios de aprovação e classificação

Para continuar no certame, o candidato deverá atingir pelo menos 25% da pontuação da análise curricular. Apenas os dez mais bem classificados nessa etapa avançarão para a entrevista.

Na fase final, será exigido aproveitamento mínimo de 60% da pontuação da entrevista. A classificação ocorrerá em ordem decrescente de pontos obtidos. Em caso de empate, terá preferência o candidato de maior idade.

O resultado será publicado no Diário Oficial do MPMG e também divulgado no portal institucional.

Validade da seleção

A seleção terá validade de seis meses, contados da publicação do resultado final, podendo ser prorrogada por igual período.

O edital reúne as regras oficiais do processo seletivo, incluindo requisitos, etapas, sistema de cotas, recursos e procedimentos de convocação. Eventuais retificações ou novos comunicados deverão ser acompanhados pelos candidatos nos canais oficiais do MPMG.

Contato para dúvidas: pjm@mpmg.mp.br e residencia-inscricao@mpmg.mp.br.