A Prefeitura de Elias Fausto, no estado de São Paulo, abriu o Concurso Público nº 02/2026 para preencher uma vaga no emprego de Procurador III, além de formar cadastro reserva durante a validade do certame. A seleção será executada pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), com contratação pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O cargo tem salário de R$ 3.456,70 e jornada semanal de 40 horas. O edital também informa vale-alimentação de R$ 1.000,00 aos funcionários, nos termos da Lei nº 179, de 30 de abril de 2026. As inscrições começaram em 20 de junho e ficarão abertas até 21 de julho de 2026, exclusivamente pela internet.

A disputa é voltada à área jurídica do município e exige formação superior completa em Direito, além de registro atualizado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O Procurador III atuará em nome do Município em qualquer foro ou instância, com atribuições que envolvem pareceres, assessoramento jurídico, cobrança da dívida ativa, minutas normativas, contratos, convênios e acordos.

Concurso da Prefeitura de Elias Fausto tem vaga para área jurídica

A oportunidade aberta pela Prefeitura de Elias Fausto está concentrada em um único emprego público efetivo, com exigência de nível superior e atuação técnica na estrutura jurídica municipal.

O edital define que o concurso também poderá ser usado para vagas que vierem a vagar ou forem criadas durante o prazo de validade da seleção. A aprovação além do número de vagas, no entanto, não gera direito automático à contratação, que dependerá da necessidade e conveniência da administração municipal.

Inscrições no concurso de Elias Fausto vão até 21 de julho

As inscrições devem ser feitas no site do IBAM, em www.ibamsp-concursos.org.br, por meio da área do candidato. O prazo termina às 23h59 de 21 de julho de 2026, conforme horário de Brasília.

O pagamento poderá ser feito por boleto bancário, PIX ou cartão de crédito. Para boleto ou PIX, o pagamento não poderá ultrapassar 22 de julho de 2026, observada a data de vencimento. Já o pagamento por cartão de crédito será aceito somente até as 23h59 do último dia de inscrição.

Candidatos que precisarem de condição especial para a prova devem fazer a solicitação dentro do mesmo período de inscrições, com envio do laudo médico pelo sistema do IBAM. O mesmo prazo vale para pedidos relacionados à participação como pessoa com deficiência.

Prova objetiva está prevista para agosto

A seleção terá três modalidades de avaliação: prova objetiva, prova de títulos e prova prático-profissional. A prova objetiva está prevista para 9 de agosto de 2026, mas a aplicação dependerá da disponibilidade de locais adequados.

A convocação para a etapa objetiva deve ser divulgada em 31 de julho de 2026, no site do IBAM e no Boletim Oficial Municipal disponível no site da Prefeitura de Elias Fausto. A avaliação terá duração de cinco horas e será composta por questões de múltipla escolha, com quatro alternativas.

O conteúdo da prova objetiva abrange áreas como Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Processual Civil, Direito Tributário, Direito do Trabalho, Direito Civil, Direito Ambiental, Direito Digital e atuação consultiva da Procuradoria. Para seguir no certame, o candidato deverá estar entre os sete melhores colocados, além dos empatados na última nota considerada, e alcançar no mínimo 50% do total de pontos da prova objetiva. Há regra própria para a lista de candidatos com deficiência.

Títulos e prova prático-profissional completam a seleção

A prova de títulos terá caráter classificatório e será aplicada aos candidatos habilitados na objetiva. O edital aceita pontuação para doutorado, mestrado e especialização lato sensu na área do Direito ou em área jurídica diretamente relacionada às atribuições do emprego.

A prova prático-profissional terá caráter eliminatório e classificatório, com pontuação total de 80 pontos. A etapa será composta por uma peça jurídica escrita, que poderá corresponder a peça processual ou parecer jurídico, além de quatro questões discursivas.

Para ser habilitado nessa fase, o candidato deverá obter, cumulativamente, pelo menos 25 pontos no total da prova prático-profissional, 20 pontos na peça jurídica e 5 pontos na questão discursiva escrita. O documento não informa, no trecho de regras gerais, a data exata da prova prático-profissional; o cronograma estimado trata a etapa como prova dissertativa, com aplicação prevista para 20 de setembro de 2026.

Cronograma previsto do concurso

O cronograma é estimado e poderá sofrer alterações. As principais datas informadas são:

O concurso terá validade de dois anos, contados da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período, a critério da administração municipal.

Os atos oficiais serão publicados no Boletim Oficial do Município e divulgados no site do IBAM. O candidato deve acompanhar esses canais, já que o edital poderá passar por retificações, atualizações ou acréscimos enquanto não forem concluídas as etapas correspondentes. Esta reportagem reúne os principais dados do documento oficial e não substitui a leitura integral do edital.