O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicou o Edital nº 02/2026 para seleção de estagiários de graduação em Direito destinados ao Juizado Especial da Comarca de Santos Dumont. A seleção formará cadastro de reserva para vagas atuais e futuras, com bolsa de estágio de R$ 2.674,32 e auxílio-transporte de R$ 359,10. As inscrições estarão abertas de 8 a 19 de junho de 2026 e deverão ser realizadas exclusivamente por e-mail.
A oportunidade é voltada a estudantes matriculados entre o 3º e o 8º período do curso de Direito. O estágio prevê carga horária de 30 horas semanais, distribuídas em jornadas de seis horas diárias.
A seleção atende às necessidades de atuação junto ao Juizado Especial da comarca, sob supervisão do juiz de Direito Saulo de Freitas Carvalho Filho, diretor do Foro de Santos Dumont.
Bolsa e requisitos do estágio
De acordo com o edital, os candidatos aprovados poderão ser convocados durante todo o período de validade do processo seletivo, conforme a necessidade da unidade judicial.
Os principais requisitos e condições incluem:
- Estar regularmente matriculado em curso de graduação em Direito;
- Cursar entre o 3º e o 8º período;
- Cumprir jornada de 30 horas semanais;
- Receber bolsa mensal de R$ 2.674,32;
- Receber auxílio-transporte de R$ 359,10.
O documento prevê ainda reserva de vagas para pessoas com deficiência e para candidatos negros e pardos, conforme a legislação e normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Como fazer a inscrição
As inscrições serão gratuitas e deverão ser encaminhadas entre 0h de 8 de junho e 23h59 de 19 de junho de 2026 para o endereço eletrônico:
No ato da inscrição, o candidato deverá informar dados pessoais, período cursado, instituição de ensino e eventual interesse em concorrer às vagas reservadas. Não haverá cobrança de taxa de inscrição.
Prova discursiva e entrevista
O processo seletivo será composto por duas etapas:
- Prova escrita discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Entrevista, de caráter eliminatório.
A prova discursiva contará com duas questões: uma sobre Teoria Geral do Processo e outra sobre Juizados Especiais (Lei nº 9.099/1995) e/ou Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei nº 12.153/2009). Também será avaliado o uso da Língua Portuguesa.
Data e local da prova
A aplicação da prova está marcada para:
| Informação | Detalhe |
|---|---|
| Data | 23 de junho de 2026 |
| Horário | 14h |
| Duração | 2 horas |
| Local | Unidade Jurisdicional Única dos Juizados Especiais, Rua Afonso Pena, nº 258, Centro, Santos Dumont (MG) |
Os candidatos deverão chegar com pelo menos 30 minutos de antecedência.
Classificação e validade
Será considerado aprovado o candidato que alcançar, no mínimo, 60% da pontuação da prova discursiva. A nota final será formada pela pontuação obtida na avaliação escrita, acrescida de um ponto para quem comprovar atuação voluntária como conciliador por pelo menos seis meses, conforme regras do edital.
A seleção terá validade inicial de seis meses, podendo ser prorrogada por igual período a critério da Direção do Foro da Comarca de Santos Dumont.
Edital e acompanhamento
Todas as informações oficiais, resultados, convocações e comunicados serão divulgados no átrio do Fórum da Comarca de Santos Dumont e nos canais oficiais do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O edital reúne as regras completas da seleção, conteúdo programático, critérios de classificação e procedimentos para recursos.
Os candidatos devem acompanhar eventuais atualizações e retificações que possam ser publicadas durante a vigência do processo seletivo. A reportagem apresenta um recorte informativo e não substitui a leitura integral do edital.
