O Departamento Municipal de Habitação de Porto Alegre (Demhab) abriu às 10h desta terça-feira, 21 de julho, as inscrições para quatro concursos públicos destinados aos cargos de arquiteto, engenheiro civil, economista e assistente administrativo. Cada função oferece uma vaga imediata, além de cadastro de reserva, e o quadro remuneratório prevê valores totais de até R$ 11.822,92, conforme o cargo, o regime de trabalho e as gratificações aplicáveis.

As candidaturas devem ser realizadas pela internet, no site da Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências (Fundatec). As taxas são de R$ 108,74 para assistente administrativo, que exige ensino médio completo, e de R$ 193,31 para os três cargos de nível superior.

O documento oficial apresenta, contudo, uma divergência sobre o encerramento das inscrições. O item 7.1 permite o envio das candidaturas até as 17h de 20 de agosto, enquanto o cronograma do Anexo II indica período de 21 de julho a 19 de agosto. O pagamento do Documento de Arrecadação Municipal, o DAM, está previsto até 20 de agosto. Como as datas não coincidem, os interessados devem acompanhar eventual esclarecimento ou retificação nos canais do Demhab e da Fundatec.

A prova teórico-objetiva está prevista para 18 de outubro, em Porto Alegre. A avaliação será a única etapa de pontuação e classificação para todos os cargos, embora a posse também dependa do cumprimento dos requisitos documentais, da perícia admissional, do exame psicológico e, quando aplicável, das avaliações relacionadas às reservas de vagas.

Edital reúne oportunidades de níveis médio e superior

Os quatro concursos públicos estão reunidos no Edital de Abertura nº 01/2026. Além da escolaridade indicada para cada cargo, os profissionais de nível superior deverão apresentar registro ativo no respectivo conselho profissional.

As vagas e os requisitos mínimos são:

• Arquiteto: uma vaga e cadastro de reserva; graduação em Arquitetura e Urbanismo e registro no Conselho de Arquitetura e Urbanismo;
• Engenheiro civil: uma vaga e cadastro de reserva; graduação em Engenharia Civil e registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia;
• Economista: uma vaga e cadastro de reserva; graduação em Economia e registro no Conselho Regional de Economia;
• Assistente administrativo: uma vaga e cadastro de reserva; ensino médio completo.

Para ingressar no serviço público municipal, o candidato também deverá ter pelo menos 18 anos até a posse, estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, possuir a escolaridade exigida e cumprir as demais condições estabelecidas no edital.

A contratação ocorrerá pelo regime jurídico estatutário. As nomeações deverão respeitar a ordem de classificação, a disponibilidade orçamentária e as necessidades do Demhab.

Nos cargos em que ainda houver aprovados de concurso anterior dentro do prazo de validade, esses candidatos terão prioridade de convocação sobre os classificados na nova seleção.

Remuneração máxima depende do regime de trabalho

Arquiteto, engenheiro civil e economista possuem vencimento básico inicial de R$ 2.755,73 para jornada de 30 horas semanais. O valor total pode aumentar conforme a convocação para jornada de 40 horas e a incidência das gratificações previstas.

Para arquiteto e engenheiro civil, o quadro remuneratório apresenta total de R$ 11.822,92. A composição indicada considera o vencimento básico, o acréscimo do Regime de Dedicação Exclusiva, a Gratificação de Alcance de Metas dos Serviços Públicos de Engenharia, Arquitetura e Afins e R$ 800 de vale-alimentação.

No cargo de economista, o total previsto chega a R$ 9.067,19. O cálculo reúne vencimento básico, Regime de Dedicação Exclusiva, Gratificação de Incentivo Técnico e vale-alimentação.

O assistente administrativo terá vencimento básico inicial de R$ 1.641,29 para 30 horas semanais. Quando considerados o Regime de Tempo Integral, com acréscimo de 50%, e o vale-alimentação, o quadro oficial aponta total de R$ 3.261,94.

A convocação para os regimes especiais ocorrerá conforme a necessidade da administração. O edital também prevê vale-transporte, mediante solicitação, e plano de saúde facultativo e subsidiado. Outras gratificações poderão ser concedidas conforme a lotação e o atendimento das condições legais.

Inscrição deve ser feita pelo site da Fundatec

O candidato deve preencher o formulário eletrônico disponível em fundatec.org.br, enviar uma fotografia digital atualizada e emitir o DAM para pagamento da taxa.

A imagem precisa mostrar o rosto de frente, com a face descoberta, os ombros e os olhos visíveis. O sistema aceitará arquivos nos formatos JPG, JPEG ou PNG. O DAM deverá conter o CPF do próprio candidato. Pagamentos feitos sem essa identificação, com CPF de terceiros ou em valor diferente do definido para o cargo não serão considerados para homologação.

Caso o candidato realize mais de uma inscrição, será validada somente a última candidatura devidamente paga. Não serão aceitas inscrições por via postal, correio eletrônico ou qualquer forma diferente do sistema da organizadora.

A Fundatec disponibilizará computadores para acesso à internet em sua sede, na Rua Professor Cristiano Fischer, nº 2012, no bairro Partenon, em Porto Alegre. O atendimento ao público ocorre das 9h às 17h.

Isenção da taxa pode ser solicitada até 22 de julho

O período para solicitar isenção vai de 21 a 22 de julho. O benefício é destinado ao candidato que, cumulativamente, estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e integrar família de baixa renda.

O interessado deverá primeiro fazer a inscrição e, em seguida, acessar o formulário eletrônico de solicitação de isenção. Será necessário informar o Número de Identificação Social e apresentar os documentos exigidos.

O resultado preliminar dos pedidos está previsto para 31 de julho. Os recursos poderão ser enviados entre 4 e 6 de agosto, enquanto o resultado definitivo deverá ser publicado em 14 de agosto.

Quem tiver o pedido indeferido precisará emitir o DAM e pagar a taxa dentro do prazo estabelecido para continuar no concurso.

Prova terá 60 questões e duração de três horas e meia

A classificação será definida por prova teórico-objetiva, de caráter eliminatório e classificatório. A aplicação está prevista para 18 de outubro, exclusivamente em Porto Alegre, com duração de três horas e 30 minutos.

A avaliação terá 60 questões de múltipla escolha, distribuídas da seguinte forma:

• dez questões de Língua Portuguesa, valendo um ponto cada;
• dez questões de Legislação, também valendo um ponto cada;
• 40 questões de Conhecimentos Específicos, com peso dois e total de 80 pontos.

Para ser aprovado, o candidato deverá obter pelo menos quatro pontos em Língua Portuguesa, quatro em Legislação, 40 em Conhecimentos Específicos e 50 pontos no total.

O participante deverá permanecer no local por pelo menos uma hora após o início da prova. O caderno de questões somente poderá ser levado depois de transcorridas duas horas.

Conteúdo programático varia conforme o cargo

As provas de todos os cargos cobrarão Língua Portuguesa, Legislação e Conhecimentos Específicos.

Para arquiteto, o programa inclui acessibilidade, segurança contra incêndio, desempenho de edificações, conforto ambiental, projetos arquitetônicos e urbanísticos, BIM, fiscalização de obras, infraestrutura urbana, regularização fundiária e habitação de interesse social.

Engenheiro civil terá questões sobre estruturas, fundações, topografia, saneamento, drenagem urbana, pavimentação, orçamento de obras, licitações, fiscalização, acessibilidade, segurança do trabalho e tecnologias aplicadas à construção.

No cargo de economista, serão abordados temas como microeconomia, macroeconomia, política fiscal e monetária, finanças públicas, orçamento, matemática financeira, avaliação de políticas públicas e análise de projetos.

Para assistente administrativo, o conteúdo reúne direito administrativo, redação oficial, gestão documental, licitações e contratos, orçamento público, informática, Sistema Eletrônico de Informações, inteligência artificial e atendimento ao público.

Concurso prevê três modalidades de reserva

O edital assegura reserva de 20% das vagas para pessoas negras, 10% para pessoas com deficiência e 1% para pessoas transexuais e travestis.

Como cada cargo possui apenas uma vaga imediata, o quadro inicial registra cadastro de reserva para as modalidades reservadas. Os percentuais também serão aplicados às vagas autorizadas durante o período de validade do concurso, desde que existam candidatos aprovados.

A opção pela reserva deverá ser registrada no momento da inscrição. Os candidatos também permanecerão na lista de ampla concorrência e serão nomeados pela classificação mais favorável.

A verificação das condições declaradas ocorrerá após a nomeação e antes da posse, por meio das comissões responsáveis. Para pessoas com deficiência, também haverá análise da compatibilidade da condição apresentada com as atribuições essenciais do cargo.

Cronograma prevê resultado final em dezembro

A divulgação dos locais e horários das provas está prevista para 23 de setembro. O gabarito preliminar deverá ser publicado em 19 de outubro, no dia seguinte à aplicação. Os recursos contra o gabarito poderão ser apresentados de 21 a 23 de outubro. A versão definitiva está prevista para 12 de novembro.

As notas preliminares deverão ser divulgadas em 24 de novembro, com prazo de recurso entre 26 e 30 do mesmo mês. As notas definitivas estão programadas para 7 de dezembro.

A homologação do resultado final está prevista para 22 de dezembro de 2026. Todas as datas do cronograma são estimadas e poderão ser alteradas pelo Demhab e pela Fundatec.

Validade será de dois anos

O concurso terá validade de dois anos, contados da publicação da homologação do resultado final. O prazo poderá ser prorrogado uma única vez, por mais dois anos, a critério do Demhab.

A aprovação dentro do cadastro de reserva não garante nomeação. As convocações dependerão da criação ou disponibilidade de vagas, da ordem de classificação, das necessidades do órgão e dos limites orçamentários.

A portaria de nomeação será publicada no Diário Oficial de Porto Alegre. A partir da publicação, o candidato terá 15 dias corridos para tomar posse, com possibilidade de pedir uma única prorrogação por igual período.

Candidato deve acompanhar possíveis retificações

O edital completo e os atos posteriores podem ser consultados nos canais oficiais do Demhab, da Fundatec e no Diário Oficial de Porto Alegre.

As regras poderão sofrer alterações, atualizações ou acréscimos enquanto as respectivas etapas não forem concluídas. Eventuais mudanças deverão ser formalizadas por editais retificativos, aditivos ou comunicados oficiais.

Esta reportagem apresenta os principais dados da seleção e não substitui a leitura integral do edital. Cabe ao candidato acompanhar os canais oficiais durante todas as etapas do concurso.