A Prefeitura de Maués, no Amazonas, nomeou os integrantes da comissão responsável pelo planejamento, pela organização e pelo acompanhamento do futuro concurso público municipal. A Portaria nº 1.920, assinada em 29 de julho, foi publicada nesta quinta-feira, 30 de julho de 2026, no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas.
A comissão também trabalhará na regularização do quadro de pessoal do Poder Executivo. Foram designados oito membros titulares e oito suplentes, vinculados a setores administrativos, jurídicos, financeiros e às áreas de Educação e Saúde.
A publicação formaliza mais uma etapa preparatória, mas não abre o concurso nem apresenta previsão para o lançamento do edital. O ato não informa cargos, vagas, salários, requisitos, banca organizadora ou período de inscrições.
Instalação deve ocorrer em até um dia útil
A comissão será presidida por Rosely Oliveira Pereira, secretária municipal de Administração e Planejamento. A coordenação executiva ficará sob responsabilidade de Daniele Menezes Iimori, chefe do Setor de Pessoal.
O grupo reúne representantes da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, do Setor de Recursos Humanos, da Procuradoria-Geral, da Controladoria-Geral, da Secretaria de Finanças, do Departamento de Licitações e Contratos e das secretarias de Educação e Saúde.
A presidente deverá convocar a reunião formal de instalação no prazo máximo de um dia útil contado da publicação da portaria. O primeiro encontro deverá definir o calendário inicial de reuniões, distribuir atividades e responsabilidades, estabelecer os meios de comunicação e compartilhamento de documentos e organizar os trabalhos de atualização do censo funcional.
Também será necessário apresentar aos integrantes as competências da comissão e o conteúdo da Portaria nº 1.680, de 20 de julho de 2026, incluindo seu Anexo Único. A ata da reunião deverá ser juntada ao Processo Administrativo Municipal nº 6.445/2026.
Concurso decorre de determinação do TCE-AM
A preparação do concurso está relacionada ao Acórdão nº 698/2026, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. A decisão foi proferida no Processo TCE-AM nº 14.188/2025 e determinou ao Município de Maués a apresentação de um cronograma para a realização do certame.
A comissão havia sido instituída pela Portaria nº 1.680, de 20 de julho. A nova norma identifica nominalmente os titulares e suplentes indicados pelos órgãos municipais e determina o início imediato da execução do cronograma aprovado no anexo da publicação anterior.
Como a Portaria nº 1.680 e seu Anexo Único não integram o conteúdo da nova publicação, não é possível identificar, a partir da Portaria nº 1.920, as datas previstas no cronograma ou antecipar quando o edital poderá ser divulgado.
Participação não terá pagamento adicional
Os integrantes deverão fornecer informações de suas respectivas unidades, cumprir os prazos estabelecidos e atuar de forma integrada. Os suplentes substituirão os titulares em ausências, afastamentos e impedimentos, além de poderem participar de reuniões quando convocados.
A presença simultânea do titular e do suplente não dará direito a voto adicional ao órgão representado. A participação será considerada serviço público relevante e não resultará em gratificação ou remuneração extra, salvo previsão legal específica.
A portaria entrou em vigor na data da publicação. Os interessados devem acompanhar os próximos atos da Prefeitura de Maués e consultar integralmente as normas oficiais, já que as informações sobre cargos, vagas, remuneração, inscrições e etapas de seleção ainda não foram divulgadas.
A autenticidade da publicação pode ser verificada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas com o código identificador 45911CDE.
