O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) abriu dois processos seletivos para a contratação de consultores individuais que atuarão em atividades relacionadas ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Os editais oferecem uma vaga cada, na modalidade produto, e recebem inscrições até as 23h59 de 4 de agosto de 2026, pelo sistema da Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI).

As oportunidades têm finalidades distintas. Uma delas prevê atuação em Brasília, com foco no acompanhamento de proposições legislativas, normas nacionais e instrumentos internacionais ligados aos direitos de crianças e adolescentes. A segunda poderá ser executada em território nacional, mas exigirá reuniões presenciais na capital federal, concentrando-se no monitoramento dos planos nacionais de garantia de direitos.

Publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 22 de julho, os editais OEI nº 83 e nº 84 integram o Projeto OEI/BRA/16/002, voltado à ampliação e ao fortalecimento dos processos e das estratégias de participação social em espaços relacionados aos direitos da criança e do adolescente. Os extratos analisados pelo Concurso News não informam remuneração, requisitos de formação, experiência profissional, duração dos contratos ou etapas de classificação.

Primeira vaga apoiará acompanhamento legislativo do Conanda

O Edital OEI nº 83, vinculado ao processo nº 00135.213112/2026-41, busca uma pessoa física para subsidiar tecnicamente a atuação do Conanda. A localidade de trabalho indicada é Brasília, no Distrito Federal.

O trabalho compreenderá diagnóstico, análise e sistematização de proposições legislativas, normas nacionais e instrumentos internacionais relacionados aos direitos de crianças e adolescentes. A consultoria também deverá elaborar subsídios técnicos, um guia orientador e uma atividade formativa.

Segundo o objeto divulgado, os produtos deverão contribuir para o fortalecimento da capacidade institucional do Conselho no acompanhamento legislativo, na construção de posicionamentos temáticos e na produção de notas técnicas sobre assuntos considerados prioritários.

Segunda consultoria terá foco no monitoramento de planos nacionais

A outra oportunidade consta do Edital OEI nº 84 e corresponde ao processo nº 00135.204377/2026-58. A consultoria será desenvolvida em território nacional, com previsão de reuniões presenciais em Brasília.

O profissional contratado deverá colaborar na elaboração de subsídios técnicos destinados à consolidação de mecanismos de monitoramento dos planos nacionais de garantia de direitos de crianças e adolescentes. As atividades serão realizadas no âmbito das atribuições da Comissão de Políticas Públicas do Conanda, identificada no documento como CPP/Conanda.

A metodologia deverá articular as discussões e os conhecimentos acumulados pela Comissão com o levantamento, a sistematização e a análise de dados e informações disponíveis. O extrato não detalha a frequência das reuniões presenciais nem eventuais despesas relacionadas aos deslocamentos.

Inscrições devem ser feitas pelo sistema da OEI

Os dois processos seletivos recebem candidaturas desde 20 de julho. O prazo será encerrado às 23h59 de 4 de agosto de 2026, considerando o horário de Brasília.

A inscrição deverá ser realizada pelo Sistema de Inscrição da OEI, o SIGOEI. Os editais completos e seus anexos estão disponíveis na página de cooperação internacional do MDHC e no portal de licitações e convocações da OEI.

Os extratos publicados no Diário Oficial não esclarecem se haverá cobrança de taxa, quais documentos deverão ser enviados ou como ocorrerá a avaliação dos candidatos. Essas regras devem ser verificadas nos arquivos integrais disponibilizados pelos organizadores.

Servidores públicos não podem ser contratados

Conforme a restrição reproduzida nos dois editais, é vedada a contratação de servidores da administração pública federal, estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas, no âmbito de projetos de cooperação técnica internacional.

A publicação oficial não apresenta telefone ou endereço eletrônico específico para esclarecimento de dúvidas. Os interessados devem consultar os editais e anexos antes de concluir a candidatura, pois esses documentos reúnem as regras que regulam cada seleção. Esta reportagem apresenta um recorte das informações divulgadas e não substitui a leitura integral dos arquivos. Também é recomendável acompanhar as páginas do MDHC e da OEI para verificar eventuais retificações ou novos comunicados.