A Prefeitura de Santa Mercedes, em São Paulo, recebe até as 8h30 de 4 de agosto as propostas das empresas interessadas em organizar o próximo concurso municipal. A disputa do Pregão Eletrônico nº 36/2026 começará às 9h do mesmo dia, pelo Portal de Compras da Fiorilli. Nos anexos, a administração antecipa 34 cargos em cadastro reserva, vencimentos mensais de até R$ 6.597,21 e vale-alimentação de R$ 800,14.

O processo aberto agora não corresponde ao edital de inscrições para candidatos. Trata-se da licitação que escolherá a empresa responsável pelo planejamento, pelas inscrições, pela elaboração e aplicação das provas, pela análise de recursos e pela divulgação dos resultados.

A contratação foi motivada pela necessidade de recompor o quadro permanente diante de aposentadorias, exonerações, falecimentos, vacâncias e afastamentos legais. O estudo técnico também registra que a prefeitura não possui cadastro vigente de aprovados e precisa atender à manutenção e à ampliação de serviços públicos essenciais.

Lista preliminar reúne 34 cargos em cadastro reserva

Todos os cargos relacionados no termo de referência aparecem com a indicação “CR”, de cadastro reserva. Os documentos, portanto, não informam vagas imediatas nem estabelecem quantitativo de futuras nomeações.

A lista contempla exigências que vão de alfabetização à formação superior, além de cursos técnicos, habilitação para dirigir, experiência profissional e registro em conselhos de classe:

• Administração, fiscalização e área jurídica: Agente Administrativo, Controlador Interno, Fiscal de Tributos e Procurador Jurídico;
• Tecnologia e funções operacionais: Analista de Tecnologia da Informação, Engenheiro Agrônomo, Instrutor de Informática e Manutenção de Computadores, Motorista, Operador de Máquina, Serviços Gerais Feminino e Tratorista;
• Saúde e assistência: Agente Comunitário de Saúde, Assistente Social, Auxiliar de Cirurgião Dentistista do PSF, Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar de Farmácia, Cirurgião Dentista do PSF, Fonoudiólogo, Médico da Estratégia da Saúde da Família, Médico Ginecologista/Obstetra, Médico Psiquiatra, Médico Veterinário, Nutricionista, Psicólogo e Visitador Sanitário;
• Educação e apoio escolar: Diretor de Educação Infantil, Inspetor de Alunos, Merendeira, Monitor, Professor de Educação Básica I, Professor de Educação Básica II nas áreas de Artes, Educação Física e Inglês, além de Professor de Educação Infantil.

As nomenclaturas “Auxiliar de Cirurgião Dentistista do PSF” e “Fonoudiólogo” foram mantidas conforme a grafia apresentada pela prefeitura no termo de referência.

Entre as exigências específicas, o Agente Comunitário de Saúde deverá residir na área da comunidade em que atuar desde a publicação do futuro edital, além de possuir ensino médio e formação inicial para a função. Para Diretor de Educação Infantil, o documento exige formação em Pedagogia — ou título de mestrado ou doutorado na área da educação — e pelo menos cinco anos de experiência docente.

Vencimentos chegam a R$ 6.597,21

O maior vencimento mensal previsto é o de Médico da Estratégia da Saúde da Família: R$ 6.597,21 para jornada de 20 horas semanais.

Médico Ginecologista/Obstetra e Médico Psiquiatra aparecem com R$ 5.871,42. Cirurgião Dentista do PSF e Diretor de Educação Infantil têm vencimento de R$ 5.539,08, enquanto Procurador Jurídico conta com R$ 4.929,66.

Na outra ponta, Serviços Gerais Feminino apresenta vencimento de R$ 1.629,41. Auxiliar de Farmácia e Merendeira têm R$ 1.727,16, e diferentes funções operacionais ou de apoio aparecem com R$ 1.940,64.

Para as carreiras do magistério, o pagamento informado é de R$ 21,38 ou R$ 27,80 por hora-aula, conforme o cargo. A relação atribui vale-alimentação de R$ 800,14 a todas as funções.

Seis funções terão prova prática

A futura organizadora deverá elaborar e aplicar provas teóricas de múltipla escolha. O termo de referência também determina prova prática para seis cargos:

• Analista de Tecnologia da Informação;
• Instrutor de Informática e Manutenção de Computadores;
• Merendeira;
• Motorista;
• Operador de Máquina;
• Tratorista.

As avaliações práticas deverão ser compatíveis com as atividades dos cargos. Para candidatos com deficiência, a aplicação deverá considerar a condição apresentada, segundo as regras antecipadas pela prefeitura.

O cronograma ainda será definido pela empresa contratada em conjunto com o Departamento Pessoal. Ele deverá contemplar inscrições, pedidos de isenção ou redução da taxa, atendimento às pessoas com deficiência, convocação, provas, gabaritos, recursos, resultados e homologação.

A plataforma eletrônica utilizada no concurso também deverá cumprir requisitos de acessibilidade digital durante as inscrições, a publicação dos editais, a divulgação dos resultados e a apresentação de recursos.

Taxas de inscrição ainda não foram definidas

Os documentos não estabelecem quanto os candidatos pagarão para participar. O modelo de contratação prevê que a empresa organizadora seja remunerada com a arrecadação das taxas de inscrição, com ausência ou desembolso mínimo direto por parte do município.

Uma planilha registra preço total estimado, identificado pela sigla “PT”, de R$ 65,56. Os campos destinados às taxas dos níveis fundamental, médio e superior, porém, aparecem com R$ 0,00. O próprio estudo técnico informa que os valores unitários e a definição das taxas serão estabelecidos no edital.

Assim, os R$ 65,56 não podem ser tratados como taxa definitiva de inscrição para candidatos. Os valores dependerão da publicação do edital de abertura do concurso.

Peças da licitação apresentam divergências

A análise cruzada dos documentos revela disposições diferentes sobre pontos da contratação da organizadora.

O estudo técnico afirma que não seria exigida a apresentação de balanço patrimonial, com a justificativa de ampliar a competitividade. O edital do pregão, entretanto, cobra balanço, demonstração de resultado e outras demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.

Também há diferença nos prazos. O termo de referência registra que o início da execução ocorrerá em 120 dias após a assinatura do contrato, enquanto o corpo do edital prevê a entrega do objeto em até 30 dias corridos.

O edital determina que suas disposições prevalecerão em caso de divergência com os anexos ou com outras peças do processo. Ainda assim, os documentos disponíveis não permitem estabelecer uma data para a publicação do edital destinado aos candidatos.

Edital para candidatos será publicado em outra etapa

Depois da disputa entre as empresas, a licitação ainda passará pelo julgamento das propostas, habilitação, homologação e assinatura do contrato. A vigência contratual deverá terminar com a homologação do concurso, prevista para ocorrer em até 12 meses a partir da assinatura, admitida prorrogação na forma da legislação.

Até o momento, não foram divulgados:

• período de inscrições;
• número de vagas imediatas;
• taxas por escolaridade;
• conteúdo programático;
• datas e locais das provas;
• notas mínimas e critérios de classificação;
• prazo de validade do concurso.

Os interessados devem acompanhar o processo no Portal Nacional de Contratações Públicas e o site da Prefeitura de Santa Mercedes. O futuro edital de abertura será a fonte oficial das regras dirigidas aos candidatos e deverá ser lido integralmente quando publicado.