A Prefeitura de Agudo, no Rio Grande do Sul, reabre nesta sexta-feira, 14 de agosto, as inscrições do Concurso Público nº 01/2025 exclusivamente para o cargo de Fiscal Ambiental. A seleção oferece uma vaga imediata, além de cadastro reserva, com vencimento básico de R$ 8.722,43 para jornada de 40 horas semanais. O novo prazo segue até 28 de agosto, pela internet, no site da Fundatec.

A reabertura foi definida após uma mudança no requisito de escolaridade. Em razão do Processo nº 5015699-54.2025.4.04.7102, a Lei Municipal nº 2.646/2025 foi alterada, nos termos da Lei Municipal nº 2.696/2026, para incluir Bacharelado ou Licenciatura em Ciências Biológicas ou Biologia entre as formações aceitas para Fiscal Ambiental. As demais formações previstas na legislação foram mantidas.

O cargo permanece com uma vaga mais cadastro reserva e jornada de 40 horas semanais. Além do vencimento básico, o edital consolidado prevê vale-alimentação de R$ 500 para cargos com carga horária de 30 horas ou mais e vale-feira de R$ 40 para todos os cargos.

Inscrições para Fiscal Ambiental vão até 28 de agosto

A nova janela de inscrições ficará aberta de 14 a 28 de agosto de 2026. Como Fiscal Ambiental integra o grupo de cargos de nível superior, a taxa estabelecida no edital de abertura é de R$ 180. O cronograma complementar fixa 31 de agosto como último dia para pagamento do boleto bancário.

Os pedidos de isenção poderão ser apresentados nos dias 17 e 18 de agosto. Pelas regras do edital de abertura, pode obter o benefício o candidato inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a meio salário mínimo nacional.

Também termina em 31 de agosto o prazo previsto para entrega do comprovante de participação como jurado em Tribunal do Júri, do laudo médico de candidatos que concorrem às vagas reservadas às pessoas com deficiência e dos documentos relacionados a atendimento especial. A mesma data vale para a regularização das fotos que não tenham sido aceitas para identificação no dia da prova.

Candidatos já inscritos podem pedir devolução da taxa

A alteração também alcança quem já estava inscrito para Fiscal Ambiental. Candidatos que pagaram a taxa, constam no Edital nº 11/2025 — Homologação Definitiva das Inscrições — e não desejam permanecer no certame poderão pedir a devolução entre 17 e 28 de agosto, em formulário online disponibilizado pela Fundatec.

A conta indicada para recebimento deverá ser do próprio candidato e poderá ser corrente ou poupança. Contas-salário e contas de terceiros não serão aceitas. O resultado dos pedidos será divulgado em 4 de setembro, junto com a informação sobre o período em que ocorrerá a devolução. Quem não se manifestar dentro do prazo permanecerá homologado na última inscrição registrada no sistema.

Há ainda uma regra para candidatos que pagaram a taxa no período inicial, de 24 de outubro a 24 de novembro de 2025, e atendam aos requisitos para pedir isenção. Eles poderão apresentar o requerimento no novo período e, se o pedido for deferido, solicitar a devolução do valor pago anteriormente entre 17 e 28 de agosto.

Prova de Fiscal Ambiental está prevista para 27 de setembro

O cronograma complementar marca 27 de setembro de 2026 como data provável da prova teórico-objetiva. O edital com data, horário e local e a consulta individual dessas informações estão previstos para 18 de setembro.

Fiscal Ambiental segue a estrutura de prova destinada aos cargos de nível superior, exceto professores. Serão 40 questões, distribuídas entre Língua Portuguesa, Matemática/Raciocínio Lógico, Conhecimentos Gerais, Legislação e Conhecimentos Específicos. Cada questão vale 2,5 pontos, totalizando 100 pontos.

Para aprovação, é necessário alcançar ao menos 50 pontos e cumprir o mínimo de acertos por componente: um em Língua Portuguesa, um em Matemática/Raciocínio Lógico, um em Conhecimentos Gerais, um em Legislação e cinco em Conhecimentos Específicos.

O conteúdo específico inclui temas como ecologia e ecossistemas, hidrogeologia, hidrologia, geologia e solos, impactos ambientais, poluição atmosférica e hídrica, recuperação de áreas degradadas, legislação ambiental, desenvolvimento sustentável, gestão e licenciamento ambiental, além de SISNAMA, CONAMA, EIA e RIMA.

O gabarito preliminar está previsto para 29 de setembro, com recursos entre 30 de setembro e 2 de outubro. As notas definitivas devem ser disponibilizadas em 29 de outubro, enquanto a classificação final para homologação está marcada para 10 de novembro de 2026.

Cargo envolve fiscalização e licenciamento ambiental

As atribuições de Fiscal Ambiental abrangem atividades de gestão, fiscalização e orientação ambiental, com atuação na aplicação da legislação e no licenciamento ambiental de impacto local. Entre as tarefas previstas estão vistorias, fiscalização, emissão de notificações e autos de infração, apuração de irregularidades e orientação sobre processos de licenciamento e regularização ambiental.

O servidor também poderá emitir laudos, pareceres e relatórios técnicos, verificar o cumprimento de normas e padrões ambientais e executar atividades relacionadas ao Departamento de Meio Ambiente do município.

O Concurso Público nº 01/2025 tem validade de dois anos, contados da emissão do edital de homologação dos resultados finais, com possibilidade de prorrogação uma única vez por igual período. O edital de abertura reúne as regras gerais do certame, enquanto o Edital nº 19/2026 estabelece o prosseguimento específico para Fiscal Ambiental; os candidatos devem acompanhar as publicações no site oficial da Fundatec.