A Comissão Especial do Concurso Público de Belo Vale, em Minas Gerais, rejeitou as seis impugnações apresentadas contra o Edital nº 1/2026. Com a decisão divulgada em 20 de agosto, os pontos contestados permanecem como publicados: vencimentos de cinco cargos, requisitos de formação, a oferta de uma vaga para Dentista II e o conteúdo programático de Veterinário II.

Para o candidato, o efeito imediato é objetivo: nenhuma das mudanças solicitadas foi acolhida antes da abertura das inscrições. O quadro de vagas soma 179 oportunidades, além da formação de cadastro de reserva, para cargos dos níveis fundamental, médio, técnico e superior, com vencimentos básicos de R$ 1.745 a R$ 8 mil. As inscrições estão previstas para começar em 2 de outubro.

A decisão sobre as impugnações reúne questionamentos de candidatos e entidades profissionais. O ato menciona o subitem 13.21 do edital como referência para as impugnações; na versão de abertura de 29 de julho, as disposições finais encerram-se no subitem 13.18.

Conselhos questionaram vencimentos de cinco cargos

Dois dos pedidos atingiram diretamente a remuneração prevista para carreiras de nível superior. O Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais (CRO-MG) contestou o vencimento inicial de Dentista II, fixado em R$ 6.482 para jornada de 40 horas semanais, sob o argumento de descumprimento do piso profissional previsto na Lei Federal nº 3.999/1961.

A comissão indeferiu a impugnação. Na fundamentação, sustentou que os aprovados serão submetidos ao regime estatutário e que cabe ao município fixar por legislação própria os vencimentos de seus servidores. A decisão também cita precedente do Supremo Tribunal Federal para afastar a aplicação obrigatória do piso federal a servidores municipais estatutários.

O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) apresentou contestação semelhante em relação a Analista Ambiental, Engenheiro Civil, Engenheiro Agrônomo e Fiscal Ambiental. Os vencimentos básicos são, respectivamente, de R$ 6.173,36, R$ 6.800, R$ 6.800 e R$ 5.800, todos para 40 horas semanais.

Também nesse caso o pedido foi rejeitado. Segundo a comissão, a remuneração das carreiras está submetida à autonomia municipal e ao plano de cargos local. O ato registra ainda o entendimento de que a Lei Federal nº 4.950-A/1966 não alcança os cargos estatutários oferecidos neste concurso.

Pedidos para ampliar formações aceitas também foram negados

Outras duas impugnações buscaram alterar os requisitos acadêmicos de cargos da Prefeitura de Belo Vale. Uma candidata pediu que Engenharia de Alimentos fosse admitida entre as formações aceitas para Fiscal Sanitário. O Edital nº 1/2026 exige ensino superior na área da saúde, com registro no respectivo conselho, quando houver e quando exigido pela legislação.

A comissão indeferiu o pedido sob o argumento de que os requisitos reproduzem a legislação municipal que criou o cargo e não podem ser ampliados por interpretação da própria comissão. Conforme a decisão, uma alteração das formações acadêmicas aceitas dependeria de mudança legislativa.

A Associação Brasileira de Oceanografia (AOCEANO), por sua vez, solicitou a inclusão da graduação em Oceanografia/Oceanologia para Analista Ambiental e seu reconhecimento como área correlata para Fiscal Ambiental. O pedido também foi rejeitado com a mesma fundamentação ligada aos requisitos estabelecidos pela legislação municipal.

Para Analista Ambiental, o edital aceita formação em Gestão Ambiental, Ecologia, Geografia, Ciências Biológicas, Ciências com habilitação em Biologia, Engenharia Ambiental ou outras engenharias relacionadas à área de meio ambiente. Para Fiscal Ambiental, a exigência é de ensino superior em áreas ambientais ou correlatas, com menção a Biologia, Engenharia Ambiental, Engenharia Florestal, Agronomia, Geografia e Geologia, entre outras áreas correlatas reconhecidas.

Uma vaga para Dentista II permanece no concurso

O número de oportunidades para Dentista II também foi questionado. Uma candidata alegou que a oferta de apenas uma vaga seria incompatível com a demanda do município.

A comissão manteve o quantitativo previsto no concurso. Na resposta, afirmou que a definição das vagas integra o planejamento administrativo e considera conveniência, oportunidade, disponibilidade orçamentária e as vagas criadas pela legislação municipal. O ato acrescenta que eventuais contratações temporárias atendem necessidades transitórias e não geram obrigação de oferta imediata de vagas efetivas além das previstas no planejamento do certame.

Conteúdo de Veterinário II permanece como publicado

A sexta impugnação contestou o conteúdo programático de Veterinário II. O candidato apontou descompasso entre as atribuições do cargo e a cobrança de temas voltados à Vigilância Sanitária, Inspeção de Alimentos e Zoonoses, além de alegar desproporção em relação a conteúdos de Clínica Médica Veterinária e Produção Animal.

A comissão rejeitou a contestação e relacionou esses conteúdos a atribuições previstas para o cargo, entre elas fiscalização sanitária de estabelecimentos ligados a produtos de origem animal, ações educativas de prevenção de doenças transmissíveis, campanhas de vacinação e atividades destinadas à saúde animal e coletiva.

Na decisão, a definição do conteúdo é tratada como matéria de discricionariedade técnica do Poder Executivo e da banca organizadora. Com o indeferimento, o programa constante do Anexo I segue como referência para a preparação dos candidatos.

Inscrições começam em outubro; prova está prevista para dezembro

O concurso da Prefeitura de Belo Vale terá inscrições exclusivamente pela internet, na página oficial do certame, das 16h de 2 de outubro às 16h de 3 de novembro de 2026, pelo horário de Brasília.

As taxas são de R$ 50 para cargos de nível fundamental, R$ 75 para níveis médio e médio técnico e R$ 120 para nível superior. O pedido de isenção poderá ser feito das 16h de 2 de outubro às 16h de 6 de outubro, conforme as hipóteses e os procedimentos definidos no edital.

Todos os candidatos serão submetidos a prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório. Haverá ainda prova prática para Eletricista, Eletricista de Autos, Jardineiro, Marceneiro, Mecânico, Motorista I, Motorista III, Operador de Máquinas, Pedreiro e Pintor. Os candidatos aos cargos de nível superior também participarão de avaliação de títulos.

As provas objetivas estão inicialmente previstas para 13 de dezembro de 2026, um domingo, em Belo Vale. A aplicação será dividida em dois turnos, com fechamento dos portões às 8h30 pela manhã e às 14h30 à tarde, de acordo com a distribuição de cargos estabelecida no edital.

O concurso terá validade de dois anos a partir da homologação, com possibilidade de uma prorrogação por igual período, a critério da administração. A organização é do Instituto Consulplan, que também mantém atendimento pelo menu “Fale Conosco” e pelo telefone 0800-100-4790.

O edital reúne requisitos, conteúdo das provas, critérios de classificação e demais regras da seleção. Candidatos devem acompanhar a página oficial do concurso para novos atos, comunicados e eventuais retificações.