A Câmara Municipal de Matos Costa, em Santa Catarina, abriu licitação para contratar a empresa que deverá organizar um novo concurso público para o quadro efetivo do Legislativo. A documentação prevê três vagas, com remunerações de R$ 1.748,23 a R$ 4.209,63, enquanto as propostas das empresas interessadas serão recebidas até 26 de agosto, data marcada também para a abertura do pregão eletrônico.

Embora o edital destinado aos candidatos ainda faça parte das etapas futuras do serviço, os anexos da licitação já antecipam um desenho relevante do concurso. Estão relacionados os cargos de Contador, Auxiliar Administrativo e Auxiliar de Serviços Gerais, todos com uma vaga, além das jornadas, escolaridades e tipos de prova previstos para cada função.

A contratação busca viabilizar a recomposição do quadro permanente da Câmara. No Estudo Técnico Preliminar, o Legislativo registra a existência de cargos efetivos desocupados e informa que não há concurso válido nem empresa contratada para conduzir a seleção. A administração também aponta que não dispõe internamente de estrutura técnica e pessoal especializado para executar todas as fases do certame.

Concurso prevê uma vaga para cada um dos três cargos

A maior remuneração indicada no Termo de Referência é para Contador. O cargo tem uma vaga, jornada de 15 horas semanais e remuneração de R$ 4.209,63. A previsão é de prova escrita e prática, com exigência de ensino superior e registro no CRC/SC, na categoria contador.

Para Auxiliar Administrativo, também há uma vaga, mas com carga de 40 horas semanais e remuneração de R$ 2.551,51. A tabela do Termo de Referência prevê provas escrita e prática e aponta Ensino Médio Completo como escolaridade.

A terceira oportunidade é para Auxiliar de Serviços Gerais, com uma vaga, jornada semanal de 40 horas e remuneração de R$ 1.748,23. Nesse caso, está prevista prova escrita, e o requisito apresentado na tabela é ensino fundamental incompleto, nas séries iniciais.

Há uma diferença documental que exige atenção no caso de Auxiliar Administrativo. Enquanto o quadro específico do Termo de Referência estabelece Ensino Médio Completo, o Estudo Técnico Preliminar descreve o mesmo cargo como de nível fundamental. Os dois registros integram a documentação da contratação e apresentam versões distintas sobre esse requisito.

Empresa que organizará o concurso será escolhida por pregão eletrônico

O Pregão Eletrônico nº 1/2026 foi divulgado em 12 de agosto. As propostas começaram a ser recebidas às 13h30 daquele dia e poderão ser encaminhadas até 8h de 26 de agosto, pelo sistema da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL). A abertura das propostas está marcada para 8h30, no mesmo dia, pelo horário de Brasília.

A disputa será pelo menor preço global. A Câmara estima em R$ 15 mil o custo da contratação da empresa especializada, que deverá assumir a organização do concurso desde a elaboração do edital até a homologação final, passando por inscrições, aplicação e correção de provas, gabaritos, recursos e classificação.

O serviço também abrange a estrutura necessária para as avaliações. A contratada deverá cuidar da elaboração, impressão, acondicionamento, transporte e guarda das provas, disponibilizar fiscais e coordenadores, processar resultados e entregar à Câmara os documentos e bancos de dados produzidos durante a seleção.

Cronograma será definido depois da contratação da organizadora

A documentação já estabelece alguns marcos para a fase seguinte. O Termo de Referência prevê que o objeto seja entregue ou executado, mediante Solicitação de Fornecimento da Câmara, em até 90 dias. O próprio documento admite adequação dos prazos em comum acordo entre as partes, desde que devidamente justificada e autorizada pela administração.

A minuta contratual estabelece ainda que a empresa vencedora deverá apresentar um cronograma detalhado do concurso em até cinco dias úteis após o recebimento da Ordem de Serviço ou Solicitação de Fornecimento. As etapas seguintes — publicação do edital do concurso, inscrições, aplicação das provas e homologação — deverão seguir os prazos definidos nesse cronograma aprovado.

Assim, as datas de 26 de agosto dizem respeito à licitação da empresa organizadora, e não às inscrições para as três vagas. O edital próprio do concurso integra os serviços que serão executados pela futura contratada.

O processo completo pode ser consultado na página da contratação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O edital da licitação também indica a BLL e a área de licitações do Município de Matos Costa como canais oficiais para acompanhamento.