A Prefeitura de Casimiro de Abreu, no Rio de Janeiro, entra nesta segunda-feira (24) nos últimos dias de inscrição do concurso público para Procurador Municipal. O prazo termina na quinta-feira, 27 de agosto, e a seleção formará cadastro de reserva para o cargo, com vencimento de R$ 4.875 e jornada semanal de 30 horas. A organização é do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM).

O concurso não oferece número imediato de vagas. Os aprovados integrarão o cadastro durante o período de validade e poderão ser convocados conforme a necessidade e o interesse da administração municipal, sempre pela ordem de classificação.

Para disputar o cargo, é preciso ter curso superior em Direito, registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, no mínimo, três anos de prática forense. A comprovação dos requisitos para ingresso será exigida na posse. No caso da prática forense, serão aceitos, entre outros meios previstos, certidões de tribunais ou órgãos administrativos, declarações ou certidões funcionais, peças processuais assinadas acompanhadas do comprovante de protocolo e documentos oficiais que demonstrem o exercício das funções previstas para o cargo.

Inscrição termina em 27 de agosto; taxa é de R$ 90

As inscrições são feitas exclusivamente pela internet, na página de concursos do IBAM, até 23h59 de quinta-feira, 27 de agosto. A taxa custa R$ 90.

Depois de preencher o formulário, o candidato deve acompanhar a confirmação do pagamento e o deferimento da inscrição pela Área do Candidato. O boleto poderá ser pago até 21h de sexta-feira, 28 de agosto. Não são aceitos pagamento por Pix, transferência bancária, agendamento, cheque ou depósito feito por envelope em terminal eletrônico.

A consulta para verificar se a inscrição foi deferida estará disponível a partir das 14h de 1º de setembro.

Prova objetiva cria primeiro corte antes da correção da discursiva

A seleção terá um ponto de atenção além da nota mínima: a prova dissertativa será aplicada junto com a objetiva, mas sua correção ficará restrita aos candidatos aprovados e classificados dentro dos limites definidos para cada lista.

As duas avaliações estão marcadas para 27 de setembro, um domingo. Os portões serão abertos às 8h e fechados às 9h, e o período total de prova será de quatro horas. A aplicação ocorrerá preferencialmente em Casimiro de Abreu, embora a organização possa utilizar outras cidades.

A prova objetiva terá 50 questões de múltipla escolha, valendo dois pontos cada, para um total de 100. O candidato precisará alcançar pelo menos 50 pontos. A distribuição será concentrada em sete áreas jurídicas:

• Direito Administrativo: 12 questões;
• Direito Constitucional: 10;
• Direito Processual Civil: 10;
• Direito Tributário: 5;
• Direito do Trabalho e Processual do Trabalho: 5;
• Direito Ambiental: 4;
• Direito Urbanístico: 4.

A prova dissertativa valerá 40 pontos e apresentará uma questão técnica sobre um dos componentes de conhecimentos específicos previstos para o cargo. O texto deverá ter de 25 a 30 linhas, e a nota mínima para aprovação será de 20 pontos.

Na ampla concorrência, somente serão corrigidas as provas dissertativas dos candidatos classificados até a 60ª colocação, além dos empatados na última nota considerada. Há limites próprios para as listas reservadas: até a 3ª posição para pessoas com deficiência, 15ª para pessoas pretas e pardas, 2ª para indígenas e 1ª para quilombolas, também com inclusão dos empatados na nota de corte.

Candidatos que concorrem às cotas e estejam dentro da faixa de correção da ampla concorrência não serão computados nos respectivos limites das listas reservadas, permitindo o avanço da pessoa classificada na posição imediatamente seguinte na modalidade.

Títulos podem acrescentar até nove pontos

A avaliação de títulos alcançará os candidatos aprovados na prova objetiva e classificados dentro das mesmas proporções previstas para a correção da dissertativa. A etapa é classificatória e admite pontuação por especialização, mestrado e doutorado relacionados ao cargo.

O máximo é de nove pontos: até dois pontos por especializações de pelo menos 360 horas, três pelo mestrado e quatro pelo doutorado. A ausência de títulos não elimina o candidato.

O envio está previsto para ocorrer entre 9 e 11 de novembro, pela Área do Candidato no site do IBAM. Os documentos deverão atender às regras de autenticação e formato estabelecidas no concurso.

Resultado final está previsto para dezembro

Pelo cronograma inicial, o gabarito preliminar da objetiva será publicado em 28 de setembro. O resultado parcial da prova objetiva está previsto para 27 de outubro, enquanto o resultado da prova dissertativa e dos títulos deverá ser divulgado em 2 de dezembro.

O resultado final está previsto para 17 de dezembro de 2026.

Como a seleção é exclusivamente para cadastro de reserva, as reservas serão observadas nas nomeações realizadas durante a validade do concurso, conforme as regras estabelecidas para cada chamada. O percentual é de 5% para pessoas com deficiência e de 30% para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas — dividido em 25% para pessoas pretas e pardas, 3% para indígenas e 2% para quilombolas.

Depois de homologado, o concurso terá validade de dois anos, contados da publicação da homologação, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período.

As regras completas, o conteúdo programático e os comunicados devem ser acompanhados na página oficial do IBAM e no site da Prefeitura de Casimiro de Abreu. O atendimento do IBAM também é feito pelo e-mail concurso@ibam.org.br e pelos telefones (21) 2142-9715, com WhatsApp, 2142-9728 e 2142-9771, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h30 e das 13h30 às 17h30, exceto feriados.

O edital reúne as regras que vinculam a participação no concurso e deve ser consultado pelo candidato antes da inscrição e ao longo das próximas etapas.