A Prefeitura de Baturité, no Ceará, mantém abertas até 8 de setembro as inscrições do concurso público para 35 vagas de Guarda Municipal Escolar. A mudança mais recente no calendário veio com o Aditivo nº 02: o prazo para pagamento da taxa, que ainda aparecia como 10 de agosto, foi corrigido para 10 de setembro. O cronograma atualizado marca a prova objetiva para 29 de novembro.

O cargo exige nível médio, CNH categoria B, aptidão física e psicológica e aprovação em curso de formação. O vencimento básico informado é de R$ 1.621. Das 35 vagas, 22 são destinadas à ampla concorrência, 11 a pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas e duas a pessoas com deficiência.

A extensão das inscrições até setembro havia sido determinada anteriormente pelo Aditivo nº 01, de 7 de agosto. Esse ato também deslocou, no cronograma, a prova objetiva de 20 de setembro para 29 de novembro. Três dias depois, o segundo aditivo manteve essas novas datas e corrigiu especificamente o limite para quitação da taxa.

Para participar, o candidato deve fazer a solicitação pela página oficial do concurso. A taxa custa R$ 120 e, conforme as regras do edital, o pagamento deve ser feito pelo boleto emitido no sistema. Não são aceitos pagamento por Pix, transferência, depósito, cheque, espécie ou agendamento.

Situação das inscrições sai em 15 de setembro e antecede lista definitiva

Encerrados os prazos de inscrição e pagamento, o concurso chegará a uma fase capaz de dar a primeira dimensão concreta da participação. Em 15 de setembro, está prevista a divulgação das inscrições confirmadas, indeferidas e irregulares.

Além de permitir que cada candidato confira sua situação, essa publicação será o primeiro marco para avaliar o tamanho da disputa depois da ampliação do período de inscrições, inicialmente previsto para terminar em 7 de agosto e agora aberto até 8 de setembro.

O número ainda não será definitivo. O calendário reserva 16 e 17 de setembro para recurso e regularização das inscrições indeferidas ou irregulares. A lista final de inscritos está prevista para 22 de setembro, depois dessa etapa.

É a partir dessa relação definitiva que a dimensão da concorrência poderá ser tratada com maior precisão. Na leitura por modalidade, porém, há uma particularidade: candidatos que concorrem às vagas reservadas também disputam concomitantemente as vagas de ampla concorrência, de acordo com sua classificação. Por isso, os quantitativos das diferentes listas não devem ser simplesmente somados como se representassem grupos exclusivos entre si.

Prova vale 140 pontos e impõe duas barreiras de aprovação

A objetiva será eliminatória e classificatória, com 50 questões de múltipla escolha e pontuação máxima de 140 pontos. O peso varia de forma significativa entre as quatro áreas:

• Língua Portuguesa: 10 questões e 10 pontos;
• Noções de Administração Pública: 10 questões e 20 pontos;
• Aspectos Históricos, Geográficos e Administrativos de Baturité: 10 questões e 30 pontos;
• Conhecimentos Específicos: 20 questões e 80 pontos.

Conhecimentos Específicos concentra sozinho 80 dos 140 pontos, pouco mais de 57% de toda a nota. Somado ao bloco sobre Baturité, são 110 pontos, quase 79% da pontuação disponível.

A concentração dos pontos, entretanto, não permite abandonar as áreas de menor peso. Para ser aprovado na objetiva, o candidato terá de superar duas exigências simultâneas.

A primeira é obter pelo menos 50% da pontuação máxima de cada área: cinco pontos em Português, dez em Administração Pública, 15 em conhecimentos sobre Baturité e 40 em Conhecimentos Específicos. A segunda é alcançar ao menos 105 dos 140 pontos totais, equivalentes a 75% da prova.

Isso cria uma barreira que vai além da nota global. Um candidato pode chegar aos 105 pontos e ser eliminado se ficar abaixo do mínimo exigido em qualquer uma das quatro áreas. O edital também afasta expressamente a compensação de pontos entre os blocos.

O caminho inverso tampouco basta: os quatro mínimos individuais somam 70 pontos. Assim, mesmo cumprindo o piso de todas as áreas, ainda serão necessários outros 35 pontos para atingir os 105 exigidos para aprovação.

Conhecimentos Específicos têm o maior peso da seleção

A diferença de peso também ajuda a orientar a preparação para novembro. Cada questão de Língua Portuguesa vale um ponto; em Administração Pública, dois; no bloco sobre Baturité, três; e em Conhecimentos Específicos, quatro pontos por questão.

O conteúdo específico reúne, entre outros temas, o Estatuto Geral das Guardas Municipais, direitos humanos aplicados à segurança pública e ao ambiente escolar, Estatuto da Criança e do Adolescente, uso diferenciado e progressivo da força, mediação e gestão de conflitos, prevenção à violência escolar, noções de Direito Penal e Processual Penal, primeiros socorros e legislação municipal pertinente ao cargo.

Já o bloco dedicado a Baturité cobra formação histórica do município e do Maciço, aspectos econômicos e territoriais, geografia física, recursos hídricos, biodiversidade e dinâmica populacional. Com 30 pontos possíveis, é a segunda área de maior peso.

Limite de homologados não equivale automaticamente à chamada para formação

Outro dado do quadro de vagas exige leitura cuidadosa. O edital fixa número máximo de candidatos homologados de 66 na ampla concorrência, 33 entre pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas e seis entre pessoas com deficiência.

Esses quantitativos são apresentados como limites de candidatos homologados em cada modalidade. Não há, nos documentos disponíveis, regra que permita tratá-los automaticamente como número de convocados para o Curso de Formação.

Também não é adequado somá-los e concluir, apenas a partir do quadro, que serão 105 candidatos distintos. O próprio edital estabelece que candidatos das reservas concorrem concomitantemente à ampla concorrência, conforme sua classificação.

O Curso de Formação terá caráter eliminatório, mas suas regras serão definidas em edital complementar. No cronograma atualizado, a publicação dos procedimentos dessa fase está prevista para 22 de fevereiro de 2027.

Cronograma marca prova em novembro, mas edital-base conserva data anterior

Pelo cronograma resultante das retificações, o local da prova deverá ser divulgado em 25 de novembro e a aplicação está marcada para domingo, 29 de novembro. O gabarito preliminar e o caderno de questões estão previstos para o dia seguinte.

Há, porém, uma diferença documental que merece atenção do candidato. O item 13.1 do edital original continua informando que a prova objetiva será realizada em 20 de setembro de 2026. Os Aditivos nº 01 e nº 02 alteraram expressamente o item 18, referente ao cronograma, no qual a aplicação passou para 29 de novembro, e registraram que as demais disposições permanecem inalteradas.

Assim, o cronograma mais recente aponta 29 de novembro, enquanto o texto do item 13.1 conserva a data anterior. Diante dessa diferença entre os documentos oficiais, o candidato deve acompanhar os próximos comunicados na página da Central de Concursos da FCPC, sem desconsiderar nenhuma orientação posterior sobre a aplicação.

Pelo mesmo cronograma atualizado, o resultado preliminar da objetiva deverá sair em 7 de janeiro de 2027, com resultado definitivo em 15 de janeiro. Em 20 de janeiro, está prevista a publicação dos procedimentos de verificação das autodeclarações e de comprovação da condição de pessoa com deficiência.

O resultado final do concurso está previsto para 31 de março de 2027. A validade será de dois anos a partir da publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial do Município, com possibilidade de prorrogação por igual período, a critério da Prefeitura de Baturité.

O edital, as retificações e os próximos atos concentram as regras oficiais da seleção. Para quem já se inscreveu ou ainda pretende entrar na disputa, a sequência imediata agora passa pelo encerramento das inscrições em 8 de setembro, pelo pagamento até o dia 10 e pela primeira divulgação da situação das inscrições em 15 de setembro.