A Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação de Manaus (Semef), no Amazonas, entra na última semana de inscrições do concurso para Auditor-Fiscal de Tributos Municipais (AFTM), Nível I. O prazo termina às 23h59 de quinta-feira, 27 de agosto, e a seleção oferece 20 vagas, além de cadastro de reserva, com remuneração inicial de R$ 27.270,61. A Fundação Carlos Chagas (FCC) organiza o certame.
O cargo pode ser disputado por candidatos com graduação completa em qualquer área, desde que o diploma ou habilitação legal equivalente seja reconhecido pelo Ministério da Educação. Das vagas imediatas, 19 são de ampla concorrência e uma é reservada a pessoa com deficiência. A jornada é de 30 horas semanais, e os nomeados serão lotados na Subsecretaria da Receita da Semef, em Manaus.
A remuneração inicial é composta por R$ 5.561,61 do Nível I e R$ 21.709 de produtividade fiscal. As atribuições incluem constituição e revisão de créditos tributários, fiscalização, auditoria, atuação no Simples Nacional, análise de processos administrativo-fiscais e atividades de inteligência fiscal.
Inscrições vão até quinta-feira; pagamento termina no dia 28
As inscrições são feitas exclusivamente pela internet, no Portal do Candidato da Fundação Carlos Chagas. A taxa é de R$ 300.
Para participar, o candidato deve preencher o formulário, transmitir os dados e enviar uma fotografia individual recente conforme as orientações da banca. O cadastro fica disponível até 23h59 do dia 27. Já o boleto pode ser gerado e pago até as 22h de sexta-feira, 28 de agosto, respeitados também os horários bancários e os limites da instituição financeira escolhida.
Esse cuidado ganha importância no último dia: a inscrição só é confirmada após a comprovação do pagamento pela instituição bancária. O edital alerta que operações feitas depois do horário-limite da instituição financeira podem ser processadas apenas no movimento do dia útil seguinte e, nesse caso, não serão consideradas dentro do prazo.
Resultado da isenção já saiu e muda a situação dos indeferidos
A reta final das inscrições ocorre depois de a FCC divulgar, em 20 de agosto, o resultado dos pedidos de isenção após a análise dos recursos e com a aplicação da Lei Municipal nº 3.611/2026.
Quem teve o requerimento deferido fica com a inscrição validada, sem geração de boleto. Já o candidato com pedido indeferido que queira permanecer no concurso deve retornar ao site da organizadora, gerar o boleto e efetuar o pagamento dentro do limite de 28 de agosto. O resultado da análise da isenção pode ser consultado na página oficial do concurso.
A publicação também aplica uma regra acrescentada ao concurso por retificação: não será concedida isenção ao candidato beneficiado em concursos municipais anteriores que tenha deixado de comparecer à prova sem justificativa. Para quem se enquadra nessa situação, o comunicado de 20 de agosto determina a alteração do status do pedido para indeferido.
A retificação ainda disciplina a justificativa de ausência em prova de certame no qual o candidato tenha recebido o benefício. O pedido deverá ser apresentado à FCC em até cinco dias úteis após a realização da prova, acompanhado da documentação comprobatória. Entre as situações previstas estão acidente de trânsito, óbito de cônjuge ou parente até segundo grau, maternidade ou paternidade, casamento, privação de liberdade, emergência médica e outras ocorrências excepcionais submetidas à análise da organizadora.
Primeira fase terá 160 questões no mesmo dia
A primeira fase está prevista para 1º de novembro de 2026, um domingo, em Manaus. Serão duas provas objetivas no mesmo dia: Conhecimentos Gerais pela manhã e Conhecimentos Específicos à tarde, cada uma com quatro horas de duração.
A prova de Conhecimentos Gerais terá 90 questões. A de Conhecimentos Específicos reunirá 70, somando 160 questões. Na parte específica, as questões têm peso três e cobram Banco de Dados e Linguagem SQL, Governança de Dados e Segurança da Informação, Direito Tributário e Legislação Tributária Nacional, Auditoria e Análise das Demonstrações Contábeis e Legislação Tributária da Zona Franca de Manaus.
Para ser habilitado nessa etapa, o candidato precisa alcançar, simultaneamente, pelo menos 60% do total de pontos ponderados em cada uma das duas provas e nota superior a zero em todas as disciplinas avaliadas.
A segunda fase, com prova discursiva, está prevista para 24 de janeiro de 2027. Na ampla concorrência, serão convocados os candidatos habilitados e mais bem classificados até a 200ª posição, considerados os empates na última colocação, além de todos os candidatos com deficiência habilitados conforme as regras da primeira fase.
A discursiva terá uma peça prática e três questões dissertativas, valerá 300 pontos e exigirá pelo menos 180 pontos para habilitação. Depois dela, o concurso ainda terá uma terceira fase, de Pesquisa da Vida Pregressa, com caráter eliminatório.
Retificação também alterou conteúdo sobre ISSQN
A mudança publicada pela Semef alcançou ainda o conteúdo programático. Em Legislação Tributária Municipal, o Decreto nº 5.962, de 20 de agosto de 2024, foi substituído pelo Decreto nº 6.844, de 20 de julho de 2026, referente ao Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
O Edital nº 02/2026 de retificação deve ser considerado em conjunto com o Edital nº 01/2026 de abertura, especialmente na preparação para a prova e na conferência das regras de isenção.
Pelo cronograma, a convocação para as provas objetivas está prevista para 23 de outubro. As questões e os gabaritos devem ser divulgados em 3 de novembro, a partir das 17h, enquanto o resultado final está previsto para 31 de maio de 2027. O cronograma é apresentado como sujeito a alterações.
Após a homologação, o concurso terá validade de um ano, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, a critério da Semef.
Os editais e comunicados oficiais concentram as regras de participação, critérios de aprovação, conteúdo programático, documentos e procedimentos das etapas. Dúvidas podem ser encaminhadas ao Serviço de Atendimento ao Candidato da FCC pelo Fale Conosco ou pelos telefones (11) 3723-4388, para Capital e Região Metropolitana, e 0800-819-9100, para demais localidades, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 10h às 16h, no horário de Brasília.
