A Defensoria Pública da União (DPU) abre nesta sexta-feira, 14 de agosto, as inscrições para uma seleção de residência jurídica em Montes Claros, no Norte de Minas Gerais. O processo oferece 1 vaga imediata e formação de cadastro de reserva, com bolsa mensal de R$ 3 mil, auxílio-transporte e jornada de até 30 horas semanais. O prazo termina às 17h de terça-feira, 18 de agosto.

Para participar, o candidato deve ser graduado em Direito e apresentar, já na inscrição, certidão da instituição de ensino que comprove matrícula e frequência regular em curso de pós-graduação em Direito. Para a contratação, a DPU exige que a pós-graduação seja na área jurídica, tenha carga horária mínima de 360 horas e seja oferecida por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação ou pelo Conselho Estadual de Educação.

A seleção foi oficializada nesta quinta-feira, 13, com a publicação do Edital nº 3 no Diário Oficial da União. O Programa de Residência Jurídica busca proporcionar aprimoramento teórico e prático a bacharéis em Direito por meio de atividades de ensino, pesquisa e extensão.

O residente atuará em atividades jurídicas práticas na unidade da DPU, sob supervisão de defensor público. A formação inclui orientações sobre a atuação da instituição, principalmente na Justiça Federal comum e especializada e nos Tribunais Superiores. A participação pode durar até 36 meses e não gera vínculo estatutário ou empregatício.

Bolsa chega a R$ 3 mil, além de auxílio-transporte

A bolsa-auxílio será de R$ 3.000 por mês. O programa também prevê R$ 8 por dia de atividade presencial como auxílio-transporte, conforme o controle de frequência, além de seguro contra acidentes pessoais.

A carga horária será de, no máximo, 30 horas semanais, sem que a jornada diária ultrapasse oito horas. Quando o expediente diário for igual ou superior a seis horas, o residente terá intervalo de 30 minutos para descanso. O horário deverá ser compatível com o curso de pós-graduação.

Entre os documentos exigidos para a contratação estão diploma ou certificado de conclusão da graduação em Direito, comprovante de matrícula na pós-graduação, documentos pessoais, comprovante de residência e atestado de saúde ocupacional. O residente também deverá declarar que realizará a residência exclusivamente na DPU e observar as restrições de exercício da advocacia previstas no edital.

Inscrições vão até 18 de agosto

Não haverá cobrança de taxa. As inscrições deverão ser enviadas exclusivamente para o e-mail dpu.montesclaros@dpu.def.br, das 8h de 14 de agosto até as 17h de 18 de agosto.

No pedido, o candidato deverá apresentar:

• currículo atualizado, com telefone e e-mail para contato;
• certidão que comprove matrícula e frequência regular em pós-graduação em Direito;
• cópia de documento oficial de identidade com foto ou CNH;
• cópia do CPF ou CNH.

Esses documentos devem seguir a ordem indicada pela DPU e ser reunidos em um único arquivo PDF. Inscrições enviadas fora do prazo não terão validade. A confirmação do e-mail indica apenas o recebimento da inscrição, e a instituição não se responsabiliza por pedidos não processados em razão de falhas técnicas, anexos corrompidos ou ausência de documentação.

Seleção será feita por análise curricular

O processo seletivo terá formato simplificado e será conduzido pelos defensores públicos federais lotados na unidade de Montes Claros. A avaliação será baseada em análise curricular, mas poderá incluir entrevista ou outra forma de avaliação de conhecimento.

O envio do currículo não garante convocação para entrevista. Caso essa etapa seja adotada, poderão ser abordados aspectos jurídicos, histórico acadêmico, experiências anteriores de estágio e a área de estudos no curso de pós-graduação.

A DPU também poderá considerar vínculos anteriores e o desempenho obtido em estágio ou advocacia voluntária, primeiro na própria Defensoria Pública da União, depois nas Defensorias Públicas dos Estados e, na sequência, em outras instituições integrantes do sistema de Justiça.

A tabela de contratação apresentada no edital registra a vaga imediata na ampla concorrência. Para as vagas abrangidas pelas regras de reserva ao longo da seleção, o documento estabelece percentuais para pessoas com deficiência, pessoas pretas ou pardas, pessoas trans ou travestis e indígenas, com procedimentos específicos de comprovação ou verificação para cada modalidade.

Os aprovados serão convocados por e-mail e/ou telefone e terão dois dias úteis, contados da primeira comunicação, para apresentação. O resultado será disponibilizado no Diário Oficial da União e no site da DPU.

O edital ressalta que as vagas existentes e o cadastro de reserva geram expectativa de contratação. As convocações dependem da classificação, da disponibilidade orçamentária, da conveniência da DPU e da existência de vagas.

As regras completas, inclusive os documentos exigidos e os procedimentos para concorrer às vagas reservadas, estão no edital publicado no Diário Oficial da União. Dúvidas podem ser encaminhadas ao e-mail dpu.montesclaros@dpu.def.br.