A Defensoria Pública da União (DPU) recebe somente nesta quinta-feira (27) as inscrições para uma seleção de residente jurídico em Maceió (AL). O processo anuncia 1 vaga para atuação presencial no Ofício Regional de Direitos Humanos em Alagoas (DRDH/AL), com bolsa-auxílio mensal de R$ 3 mil e jornada de até 30 horas semanais. Os interessados têm uma janela de quatro horas para participar, das 8h às 12h, na sede da instituição na capital alagoana.

A inscrição é exclusivamente presencial. O candidato deve apresentar comprovante de residência em Maceió ou na região metropolitana, currículo e cópias dos documentos que comprovem os títulos declarados. Também é exigida, no ato, a doação de 2 quilos de alimentos não perecíveis, exceto sal.

O ato consta na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União.

Experiência na DPU pode concentrar a maior parte da pontuação

A classificação será feita por análise curricular. O quadro de avaliação distribui até 12 pontos e dá peso maior à experiência profissional anterior relacionada à própria Defensoria Pública da União.

A experiência em assessoria jurídica no âmbito de uma Defensoria Regional de Direitos Humanos da DPU vale 2 pontos por semestre, até o limite de 6. Outro exercício ou vínculo jurídico anterior com a instituição — como estágio, pós-graduação ou trabalho terceirizado — rende 1 ponto por semestre, limitado a 4.

A comprovação de matrícula em pós-graduação em Direitos Humanos vale mais 1 ponto, assim como a aprovação em concurso público para cargo privativo de bacharel em Direito.

O texto também prevê a participação de candidatos que estejam em pós-graduação de outra área do Direito, desde que já tenham concluído anteriormente uma pós-graduação em Direitos Humanos.

Falta de comprovante de residência ou dos títulos elimina candidato

A documentação ganha peso imediato porque precisa ser entregue já na inscrição. Segundo a regra publicada pela DPU, o candidato que não apresentar comprovante de que mora em Maceió ou na região metropolitana, assim como as cópias e comprovações dos títulos informados no currículo, será eliminado.

No atendimento presencial, também será preenchido um formulário padrão no qual o participante deverá indicar a pontuação que possui no currículo. Apenas uma inscrição será aceita por candidato, e inscrições fora da faixa das 8h às 12h ou realizadas por outros meios não terão validade.

A seleção é destinada à ampla concorrência. O edital anuncia 1 vaga, mas o item 1.3 também relaciona o processo à formação de cadastro de reserva. O texto estabelece ainda que eventual preenchimento durante a validade da seleção dependerá da classificação, da disponibilidade orçamentária, da conveniência da DPU e da existência de vagas.

Contratação exige graduação em Direito concluída há até cinco anos

Caso seja convocado, o candidato deverá comprovar que a colação de grau em Direito ocorreu há, no máximo, cinco anos da data do protocolo da inscrição.

Outro requisito para contratação é estar regularmente matriculado em curso de pós-graduação na área jurídica, com carga horária mínima de 360 horas, oferecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação ou pelo Conselho Estadual de Educação, dentro das áreas e temas de atuação da DPU.

A formalização também exige documentos como identidade, CPF, comprovante de residência, dados bancários, currículo, comprovante da pós-graduação e atestado de saúde ocupacional, além das demais declarações e registros previstos no edital.

A residência será exercida exclusivamente de forma presencial na unidade da DPU em Maceió. O programa não gera vínculo estatutário ou empregatício e pode ter duração máxima de 36 meses.

Bolsa chega a R$ 3 mil e carga horária é de até 30 horas semanais

O residente receberá bolsa-auxílio mensal de R$ 3.000, além de auxílio-transporte no valor de R$ 8, conforme informado no edital, e seguro contra acidentes pessoais.

A jornada será de até 30 horas por semana e não poderá superar oito horas por dia. Nos dias em que alcançar seis horas ou mais, haverá intervalo de 30 minutos para descanso. O horário deverá ser compatível com o curso de pós-graduação.

A seleção terá validade de seis meses para eventual contratação.

Resultado final está previsto para 3 de setembro

Depois das inscrições, a análise curricular está prevista para sexta-feira, 28 de agosto. O cronograma estabelece ainda:

• 31 de agosto: resultado preliminar;
• 1º de setembro: recurso contra o resultado preliminar;
• 2 de setembro: publicação das respostas aos recursos;
• 3 de setembro: resultado final.

O candidato convocado dentro do prazo de validade será comunicado exclusivamente por e-mail e/ou telefone e deverá comparecer à DPU em Maceió em até cinco dias úteis, contados da primeira comunicação, para formalizar a contratação.

A Defensoria atribui ao participante a responsabilidade de acompanhar os atos e comunicados do processo. Dúvidas podem ser encaminhadas ao e-mail selecaodpumaceio@dpu.def.br.

O edital reúne os critérios de pontuação, a documentação exigida e as demais regras da seleção. Como a inscrição ocorre em uma única manhã e parte dos documentos é exigida já no atendimento presencial, a leitura integral do ato é essencial antes do comparecimento.