O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou nesta quarta-feira, 26 de agosto, o edital do Enem PPL 2026, edição do Exame Nacional do Ensino Médio voltada a pessoas privadas de liberdade e jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade. As inscrições serão realizadas de 5 a 23 de outubro, por intermédio dos responsáveis pedagógicos das unidades participantes, e as provas ocorrerão em 15 e 16 de dezembro.

A participação é voluntária e gratuita. O participante não faz diretamente a própria inscrição: o procedimento fica sob responsabilidade do profissional cadastrado como Responsável Pedagógico da unidade prisional ou socioeducativa, que também acompanha solicitações de atendimento especializado, escolha da língua estrangeira, indicação da sala e acesso aos resultados individuais.

Antes da etapa de inscrições, os órgãos de administração prisional ou socioeducativa que quiserem participar deverão aderir à aplicação. O prazo para adesão, indicação das unidades e cadastro ou vinculação dos responsáveis pedagógicos vai de 28 de setembro a 16 de outubro. Para novas unidades, o cadastramento termina antes, em 12 de outubro.

Inscrição no Enem PPL será feita pelo responsável pedagógico

O período de inscrições começa em uma segunda-feira, 5 de outubro, e termina na sexta-feira, 23 de outubro, sempre até as 23h59, no horário de Brasília. O cadastro deverá ser feito no sistema destinado às unidades prisionais e socioeducativas indicado pelo Inep.

Entre as informações exigidas estão CPF do participante, situação do ensino médio e escolha entre inglês e espanhol para a prova de língua estrangeira. Também será possível indicar, quando aplicável, a intenção de utilizar o resultado para certificação do ensino médio e solicitar tratamento pelo nome social.

O mesmo intervalo de 5 a 23 de outubro será usado para transferências ou exclusões de participantes e para pedidos de atendimento especializado. Depois do encerramento das inscrições, o edital não permite o cancelamento da inscrição, mesmo em caso de liberdade decretada ou transferência de unidade.

As provas serão realizadas nas unidades prisionais e socioeducativas indicadas pelos respectivos órgãos de administração. O Inep poderá deixar de aplicar o exame em locais sem condições logísticas e de segurança ou que não atendam aos critérios estabelecidos no termo de adesão.

Provas serão aplicadas em dois dias de dezembro

O Enem PPL 2026 terá 180 questões objetivas e uma redação em língua portuguesa. Cada uma das quatro provas objetivas reúne 45 questões.

No primeiro dia, 15 de dezembro, os participantes responderão às questões de Linguagens e Ciências Humanas, além da redação. A aplicação terá duração regular de 5h30. No dia seguinte, 16 de dezembro, serão aplicadas as provas de Ciências da Natureza e Matemática, com duração de 5 horas.

As provas começam às 13h30, no horário de Brasília, nos dois dias. No primeiro, o término regular será às 19h; no segundo, às 18h30. Participantes com tempo adicional aprovado terão mais 60 minutos em cada aplicação.

Há uma diferença operacional entre os dois dias. Em 15 de dezembro, a chegada às salas está marcada para 12h30, e o questionário socioeconômico será preenchido entre 12h45 e 13h20. No segundo dia, a chegada está prevista para 13h15.

O edital estabelece ainda que não haverá segunda oportunidade de prova para quem não comparecer nas datas e nos horários definidos.

Enem PPL poderá ser usado para certificação do ensino médio

Os resultados do exame poderão ser utilizados para obter o Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou a Declaração Parcial de Proficiência, conforme as regras das instituições certificadoras que aderiram ao procedimento.

Para buscar o certificado, o participante precisa ter 18 anos completos até 15 de dezembro de 2026, primeiro dia de aplicação, além de não ter concluído o ensino médio nem ser concluinte em 2026.

Também será necessário alcançar pelo menos 450 pontos em cada uma das quatro áreas de conhecimento e 500 pontos na redação. A emissão do certificado não cabe ao Inep: o documento deve ser solicitado à instituição certificadora.

O edital também disciplina a participação de “treineiros”. Entra nessa condição quem tiver menos de 18 anos no primeiro dia de aplicação e concluirá o ensino médio após o ano letivo de 2026. Nesse caso, o resultado terá finalidade de autoavaliação e será divulgado 60 dias após os resultados gerais do exame.

Atendimento especializado deve ser solicitado durante a inscrição

Participantes que necessitem de recursos de acessibilidade deverão fazer a solicitação por meio do responsável pedagógico entre 5 e 23 de outubro. O Inep prevê, entre outros recursos, prova em braile, prova ampliada ou superampliada, tradutor-intérprete de Libras, auxílio para leitura, auxílio para transcrição, leitura labial, tempo adicional e calculadora nos casos de discalculia aprovados.

Em regra, a necessidade deverá ser comprovada por documentação inserida no sistema. O resultado das solicitações será divulgado em 30 de outubro. Recursos poderão ser apresentados de 2 a 6 de novembro, com resultado previsto para 13 de novembro.

O edital admite ainda pedido posterior em caso de acidente, situação fortuita ocorrida depois das inscrições ou necessidade de recurso de acessibilidade não previsto inicialmente. Nesses casos, a solicitação deverá ser encaminhada, com documentação comprobatória, em até 20 dias antes da aplicação, pelo canal definido pelo Inep.

Gabaritos saem a partir de 28 de dezembro

Os gabaritos das provas objetivas serão publicados no Portal do Inep a partir de 28 de dezembro. A data dos resultados individuais ainda será divulgada pelo instituto.

Nas unidades, o acesso às notas será intermediado pelo responsável pedagógico. Quem tiver liberdade decretada poderá consultar o resultado pela Página do Participante, mediante CPF e senha da conta Gov.br.

O Edital nº 126, de 24 de agosto de 2026 reúne todas as regras do Enem PPL, incluindo responsabilidades das unidades, documentos aceitos, critérios de eliminação, correção da redação, atendimento especializado e procedimentos para uso das notas. A leitura integral é necessária para responsáveis e participantes acompanharem as exigências de cada etapa.