As inscrições para a seleção de estagiários de pós-graduação em Direito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) começaram nesta quarta-feira, 12 de agosto. São quatro vagas para as Promotorias de Justiça da comarca de Contagem, com bolsa mensal de R$ 1.850, e os interessados podem participar até 23 de agosto.

A jornada prevista é de seis horas diárias e 30 horas semanais, com disponibilidade para cumprimento presencial, salvo acordo diverso com a chefia imediata. Além da bolsa, o programa assegura auxílio-transporte de R$ 18 por dia estagiado presencialmente, seguro contra acidentes pessoais e recesso remunerado de 30 dias anuais.

O calendário é curto entre a inscrição e a primeira avaliação. A prova escrita está marcada para 27 de agosto, às 9h, apenas quatro dias após o encerramento do prazo para participar. A segunda etapa será uma entrevista em 10 de setembro.

Seleção exige graduação em Direito e pós-graduação em andamento

A oportunidade é voltada a candidatos que já sejam bacharéis em Direito e estejam regularmente matriculados em curso de pós-graduação na área, em instituição de ensino conveniada com a Procuradoria-Geral de Justiça. O projeto pedagógico do curso também precisa prever estágio, e a formação deve ser compatível com as atividades desenvolvidas na unidade de destino.

Entre os pré-requisitos para a nomeação estão disponibilidade de seis horas diárias, de segunda a sexta-feira, para jornada presencial e condições para cumprir pelo menos seis meses de atividades. O aprovado também deverá apresentar requerimento de inativação perante a OAB.

O candidato não pode ter exercido anteriormente o total de dois anos de estágio de pós-graduação em Direito no MPMG. Também são exigidas conduta compatível com as atribuições de estagiário e ausência de registro que o desabone junto a órgãos policiais ou do Poder Judiciário.

Inscrições para o estágio do MPMG seguem até 23 de agosto

A participação deve ser registrada pelo formulário eletrônico indicado pelo MPMG, disponível de 12 a 23 de agosto de 2026. Após o preenchimento correto, a confirmação da inscrição é enviada por e-mail.

Se houver mais de um formulário encaminhado pelo mesmo candidato durante o período, será considerado o último envio. Alterações posteriores de e-mail, telefone ou dados curriculares precisam ser comunicadas ao endereço estagio-inscricao@mpmg.mp.br.

Para as vagas que surgirem durante a validade da seleção, o regulamento reserva 10% às pessoas com deficiência e 30% aos candidatos negros, observados os critérios de convocação estabelecidos no edital.

O candidato com deficiência que pretenda concorrer pela reserva deve encaminhar, dentro do período de inscrição, cópia do CPF e laudo médico para o e-mail de inscrições. Já o candidato que optar pelas vagas reservadas aos negros deverá enviar, até o último dia do prazo, a autodeclaração disponibilizada pelo MPMG, preenchida, assinada e em formato PDF.

Prova escrita vale 100 pontos e permite consulta a Vade Mecum

A primeira etapa será uma prova escrita de 100 pontos, de caráter eliminatório e classificatório. A aplicação ocorrerá em 27 de agosto, às 9h, com três horas de duração, na Rua Capitão Antônio Joaquim da Paixão, 285, Centro, em Contagem.

O conteúdo reúne Direito Civil, Constitucional, Penal, Processual Civil e Processual Penal, além das leis nº 9.099/1995, nº 9.605/1998 e nº 8.429/1992. Língua Portuguesa e interpretação de texto também fazem parte da avaliação.

A consulta à legislação seca será permitida com Vade Mecum, mas não serão aceitas cópias impressas ou reprográficas da legislação.

O candidato deverá chegar ao local com pelo menos 20 minutos de antecedência e apresentar o documento de identificação original utilizado na inscrição. Não será admitida a entrada após o horário de início da prova.

Para avançar à entrevista, será necessário alcançar pelo menos 60% da pontuação da prova escrita.

Entrevista será em 10 de setembro

Os candidatos que atingirem a pontuação mínima na primeira etapa avançarão para a entrevista em 10 de setembro, no mesmo endereço da prova. O horário individual será informado por e-mail, e o comparecimento deve ocorrer com documento oficial de identidade com foto.

A entrevista distribuirá 75 pontos, divididos igualmente entre três critérios: desenvoltura; capacidade de compreender e discutir temas da área jurídica; e domínio do vernáculo e dos conhecimentos jurídicos previstos no edital.

Essa etapa também exige aproveitamento mínimo de 60%. Os aprovados serão classificados em ordem decrescente de pontuação e, em caso de empate, terá preferência o candidato de maior idade, considerados ano, mês e dia de nascimento.

O resultado será publicado no Diário Oficial do MPMG e divulgado no Portal do órgão.

Seleção terá validade inicial de seis meses

O processo seletivo terá validade de seis meses, contados da publicação do resultado, com possibilidade de prorrogação por igual período.

Após a convocação, feita por e-mail pela Diretoria de Estágios e Convênios Acadêmicos, o candidato terá dois dias úteis para aceitar a vaga, solicitar reclassificação para o último lugar do cadastro de reserva ou desistir da seleção. Quem não responder dentro do prazo será considerado desistente.

A contratação de candidato aprovado dependerá da conveniência para o MPMG.

O Edital nº 1323/2026 reúne as regras oficiais da seleção e deve ser lido antes da inscrição. Informações sobre o processo serão divulgadas na página de seleções de estágio do MPMG. Dúvidas sobre a seleção e os critérios de classificação devem ser encaminhadas para estagiocontagem@mpmg.mp.br.