O Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) está com inscrições abertas para duas vagas de residente jurídico na 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paranaguá. A seleção oferece bolsa-auxílio mensal de R$ 4 mil, além de R$ 264 de auxílio-transporte, e recebe candidatos até 2 de setembro de 2026. O trabalho será presencial.

O processo também formará cadastro de reserva para futuras substituições do quadro de residentes. A lista poderá, a critério exclusivo do MPPR, ser utilizada por outras unidades ou promotorias. Caso receba uma oferta nessas condições, o candidato poderá aceitar a vaga ou permanecer no cadastro sem prejuízo da classificação.

A jornada será de seis horas diárias, de segunda a sexta-feira, com início entre 12h e 13h e término entre 18h e 19h. O edital ainda determina reserva de 30% das vagas que vierem a ser preenchidas para candidatos negros e 10% para pessoas com deficiência, considerando também a hipótese de aproveitamento de vagas remanescentes e a formação do cadastro de reserva.

Vagas exigem graduação em Direito e vínculo com pós-graduação

Para ser admitido na residência, o candidato precisa ter concluído a graduação em Direito e estar regularmente matriculado em programa de pós-graduação na área jurídica.

São admitidos cursos de especialização lato sensu, mestrado acadêmico ou profissional, doutorado ou estágio pós-doutoral. A formação deve ter duração mínima de 12 meses a partir do início do contrato, carga horária de pelo menos 360 horas-aula e compatibilidade temática com a área de atuação da unidade ministerial. A instituição responsável pelo curso deve ser reconhecida pelo Ministério da Educação ou pelo Conselho Estadual de Educação.

Também são exigidos regularidade com as obrigações militares, gozo dos direitos políticos e disponibilidade para cumprir a jornada estabelecida.

Inscrição por e-mail precisa ser confirmada pelo MPPR

As inscrições começaram em 10 de agosto e permanecem abertas até 2 de setembro de 2026. O procedimento é exclusivamente por e-mail, no endereço paranagua.coordenadoria@mppr.mp.br.

Em uma única mensagem, o candidato deverá encaminhar, em PDF, cópia da identidade e do CPF ou da CNH, ficha de inscrição preenchida e currículo atualizado. A ficha integra o próprio Edital nº 08/2026 e precisa estar preenchida de forma legível e assinada manualmente ou por certificação digital.

O envio dos documentos, porém, não encerra o procedimento. A inscrição só será validada quando o candidato receber, em resposta ao e-mail, o número de inscrição. Para problemas durante essa etapa, o MPPR orienta contato por mensagem de WhatsApp pelo número (41) 99133-1056.

Prova discursiva já tem data marcada em Paranaguá

A primeira etapa será uma prova teórica eliminatória e classificatória, marcada para 9 de setembro de 2026, às 13h, na sede do MPPR em Paranaguá, na Alameda Coronel Elysio Pereira, nº 722, bairro Estradinha. A avaliação terá quatro horas de duração e será composta por até dez questões discursivas.

O conteúdo programático abrange Direito da Infância e Juventude, Direito Penal, Direitos da Pessoa Idosa, Direitos da Pessoa com Deficiência e Processo Civil. Também serão cobradas a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e sua aplicação no âmbito do Ministério Público.

Não será permitido utilizar material de apoio, incluindo resumos, escritos, lei seca ou vade mecum. O candidato deverá comparecer com pelo menos 30 minutos de antecedência, levando o documento original utilizado na inscrição, em meio físico, além de caneta esferográfica azul ou preta, lápis e borracha. Documentos digitais não serão aceitos para identificação.

Nota mínima de 6 leva candidato à entrevista

A prova teórica valerá de zero a dez pontos. Somente os candidatos que alcançarem pelo menos seis pontos serão chamados para a entrevista, que também valerá de zero a dez e poderá ser realizada por videoconferência. Data e local serão comunicados previamente por WhatsApp.

O candidato será reprovado se não obtiver o mínimo de 60% dos pontos na prova ou na entrevista. A nota final será calculada pela média aritmética das duas etapas, com classificação em ordem decrescente. Em caso de empate, terá preferência o candidato de maior idade, considerando ano, mês e dia de nascimento.

O edital informa, no item sobre classificação, que o resultado do processo será divulgado no site da Escola Superior do MPPR. Em outro trecho, estabelece que o resultado final e a classificação serão publicados no site do Ministério Público do Paraná. Já instruções, convocações e avisos relativos à seleção serão divulgados na página eletrônica indicada pelo MPPR para os processos seletivos.

Recursos contra o resultado poderão ser apresentados de forma fundamentada em até dois dias contados da divulgação, pelo mesmo e-mail utilizado para as inscrições.

Convocado terá dois dias úteis para decidir sobre a vaga

A convocação oficial poderá ser feita pelo e-mail informado na inscrição ou por WhatsApp. A partir do chamamento, o candidato terá dois dias úteis para aceitar a vaga, desistir do processo seletivo ou pedir reposicionamento para o final da lista de aprovados. Quem não responder dentro do prazo será considerado desistente.

Em caso de aceite, será necessário apresentar na sede do MPPR em Paranaguá, no prazo de cinco dias úteis contados da convocação, a documentação original prevista no artigo 21, parágrafo 1º, do Regulamento de Estágios citado pelo edital. A falta de qualquer documento exigido impede a admissão e leva à convocação do candidato seguinte.

A seleção terá validade de um ano, contado da divulgação do resultado final. O próprio edital ressalta ainda que a contratação de candidato aprovado dependerá da conveniência do Ministério Público do Paraná.

O Edital nº 08/2026 reúne as condições de participação, regras das etapas, conteúdo programático e procedimentos de convocação. O documento e o Regulamento do Programa de Residência podem ser consultados na página da Divisão de Estágios, Residência e Serviço Voluntário do MPPR.