A prefeitura de Ribeirópolis, em Sergipe, mediante ordem do Ministério Público do Estado, abrirá concurso público. O edital deve ser lançado até o final de 2017, segundo o Promotor de Justiça de Ribeirópolis, Diego Gouveia Pessoa de Lima.
O certame será para professor, merendeira, servente, vigia, médico, enfermeiro, auxiliar de enfermagem, assistente social, psicólogo, motorista, engenheiro civil, gari e veterinário. Todos os cargos são, atualmente, ocupados por servidores contratados temporariamente.
De acordo com o MPE-SE, o município foi impedido de realizar quaisquer novas contratações amparadas pela Lei Municipal nº 793/2017 que, segundo o entendimento do Magistrado, “foi editada não para atender à necessidade temporária e excepcional da administração pública mas, sim, para legalizar uma burla ao preceito constitucional de obrigação de realização de concurso público”. O Juiz estipulou multa diária de R$ 1 mil reais, caso houvesse descumprimento da medida judicial.
