Mediante lançamento da Portaria Nº 4.079/2017, o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) tem processo seletivo aberto para Promotoria de Justiça de Montanha. A seleção abre duas vagas imediatas para serviço voluntário.

A titulação mínima exigida é graduação em Direito
(concluída ou em curso), sendo que os aprovados e contratados vão atuar em regime de 20 horas semanais,
cumpridas de segunda a
sexta-feira, em horário
a ser estabelecido com a
chefia da Promotoria de
Justiça.

Inscrição dos interessados à prestação de serviço voluntário deve ser realizada por meio do Serviço de Protocolo localizado na sede da
Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Rua Procurador Antônio Benedicto Amancio Pereira, nº 121, Santa Helena, Vitória, ES, com apresentação dos
seguintes documentos:

I – Requerimento de Inscrição em Seleção de Voluntário devidamente preenchido, disponível na página da seleção, no sítio eletrônico www.mpes.mp.br;
II – cópia do Registro Geral e do Cadastro de Pessoa Física;
III – uma foto 3×4, colorida e recente;
IV – cópia de comprovante de residência atualizado, emitido nos últimos 3 meses;
V – cópia de certificado de conclusão de curso ou declaração de matrícula em instituição de ensino;
VI – currículo resumido, contendo:
a) dados de identificação: nome completo, data de nascimento, idade, sexo, estado civil, naturalidade, filiação, endereço residencial, telefones para
contato, e-mail;
b) escolaridade: instituição de ensino, curso, período;
c) experiência profissional: três últimas experiências, nome da empresa/instituição, data de admissão e de desligamento, atividades desenvolvidas;
d) cursos de aperfeiçoamento: curso, instituição, data de realização.
VII – certidão negativa de antecedentes criminais expedida há, no máximo, trinta dias pela Justiça Estadual e pela Justiça Federal, nela incluída a Eleitoral;
VIII – cópia de comprovante de regularidade com as obrigações eleitorais;
IX – cópia de comprovante de regularidade com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
X – declaração, sob as penas da lei, de não ter sido condenado por crime contra o patrimônio, contra a administração e contra a fé pública, bem como
por ato de improbidade;
XI – declaração de não ter sofrido, no exercício da função pública, as penalidades de demissão ou destituição de cargo em comissão;
XII – declaração, no caso de bacharéis em Direito, de que a realização do serviço voluntário não se dará concomitantemente com o exercício da advocacia;
XIII – declaração de que não presta serviço em escritório de advocacia, remunerado ou não, e de que não recebe de escritório qualquer vantagem.

As inscrições serão recebidas, de forma presencial ou pelo serviço de correios às segundas-feiras entre 9 horas e 18 horas e de terça a
sexta-feira entre 12 horas e 19 horas, no período de 02 a 30/06/2017.

Os candidatos serão classificados através de análise pela Coordenação de Recursos Humanos da documentação apresentada e entrevista presencial com o responsável pela unidade organizacional em que se dará a prestação do serviço, agendada pelo Ministério Público do
Estado do Espírito Santo após análise e aprovação dos documentos.

Todo o processo de execução desta seleção, com as informações pertinentes, estará disponível no endereço eletrônico do Ministério Público do
Estado do Espírito Santo (www.mpes.mp.br).