Através do edital nº 001/2019, O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Nantes, em São Paulo, abriu as inscrições de processo seletivo destinado ao provimento de 05 vagas na função de Conselheiro Tutelar. O certame tem execução técnica da Consesp e oferece salário de R$ 1.513,36, sendo regime de trabalho de 40 horas semanais com escalas de plantões noturnos, feriados e finais de semana.
O mandato de conselheiro tutelar será de 4 (quatro) anos, permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha. Entre os requisitos, o interessado deve possuir Reconhecida Idoneidade Moral; Idade superior a 21 (vinte e um) anos; Residir no município de Nantes/SP; Ter concluído o Ensino Médio Completo. Demais exigências podem ser conferidas no edital.
Inscrições devem ser feitas no www.consesp.com.br, com prazo final marcado para 23h59min do dia 21 de abril de 2019. A taxa de participação é de R$ 50,00.
Para efetivação das inscrições, os candidatos deverão apresentar até o dia 22 de abril de 2019, no CMDCA de Nantes, situada à Rua Siqueira, nº 150, Centro, das 8h00 às 16h00, os documentos mencionados acima, bem como os documentos abaixo em cópia simples, acompanhados dos originais para conferência:
- Comprovante de recolhimento da taxa de inscrição;
- Cópia da Cédula de Identidade; Cópia do CPF;
- Cópia do Comprovante de Escolaridade;
- Cópia do Certificado de Reservista, quando do sexo masculino;
- Certidão Expedida pelo Cartório Eleitoral que comprove estar em dia com suas obrigações eleitorais;
- Declaração de próprio punho de que é residente no município, anexando cópia de conta de luz, água, telefone ou contrato de locação;
- Certidões Negativas Civis e Criminais do Cartório do Distribuidor do Fórum da Comarca e Folhas de Antecedentes do I.I.R.G.D (Data Recente);
- Declaração de próprio punho de ciência das características do regime de trabalho;
- Declaração de próprio punho que não exerce cargo político, eleito ou em comissão.
Os candidatos serão avaliados por meio de Prova Objetiva, Avaliação Psicológica e Eleição. A prova objetiva e avaliação psicológica serão realizadas no dia 26 de maio de 2019, em locais a serem divulgados no local de costume do Conselho, em jornal com circulação no município e site da organizadora, com antecedência mínima de 3 (três) dias. O gabarito preliminar da prova objetiva sai dia 27/05/2019.
A eleição dos Conselheiros Tutelares de Nantes/SP para o período de 2020/2023 fica marcada para o dia 06 de outubro de 2019, em locais e horários a serem divulgados. A lista final dos candidatos eleitos sai até o dia 30/10/2019 e a posse ficou marcada para o dia 10/01/2020.