O Conselho Tutelar de Francisco Beltrão (CMDCA), no Paraná, anunciou a realização de processo seletivo para escolha de Conselheiros Tutelares. A remuneração é de R$ 3.730,74, sendo regime de 40 horas.
Mediante lançamento do Edital EDITAL N.º 001/2019 – CMDCA, ficam abertas cinco (05) vagas para a função pública de membro
do Conselho Tutelar do Município de Francisco Beltrão, para
cumprimento de mandato de quatro (04) anos, no período de 10 de
janeiro de 2020 a 09 de janeiro de 2024, em conformidade com o art.
139, §2o, da Lei Federal n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do
Adolescente).
As inscrições ficarão abertas do dia 22 de abril a 24 de maio de
2019, em horário de atendimento ao público, das 08 h às 12 h, e das
13 h às 17 h junto à Casa dos Conselhos Municipais, localizada na
Rua Octaviano Teixeira dos Santos, n° 1306, Centro, Francisco
Beltrão – PR.
A prova será realizada no dia 04 de agosto de 2019, com início às
08h, com duração de quatro (04) horas, em local a ser divulgado em
Edital específico. A eleição será realizada no dia 06 de outubro de 2019, no horário
das 8h às 17h. Os locais de votação serão definidos pela Comissão Especial
Eleitoral até o dia 05 de setembro de 2019, publicados nos locais
oficiais de publicação do Município, inclusive em sua página
eletrônica.
A posse dos cinco (05) primeiros candidatos eleitos será em 10
de janeiro de 2020.
O processo de escolha dos Conselheiros Tutelares é válido até a
data de 09 de janeiro de 2020, observadas as alterações trazidas pela
Lei Federal n.º 12.696/2012, na Resolução n.º 170/2014 do
CONANDA e Lei Municipal n.º 3829/2011.
A íntegra do edital saiu no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição dessa último dia 08 de abril de 2019. (http://www.diariomunicipal.com.br/amp/)