Através do edital 01/2019, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) abriu nesta segunda-feira, 09, inscrições de processo seletivo. O certame é destinado ao provimento de 7.500 vagas temporárias e formação de cadastro de reserva nos cargos de Juiz Leigo e Conciliador. Os aprovados terão remuneração mensal de até R$ 9.895,76, para regime de trabalho de 30 horas semanais.
Com execução técnica do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), utilizando o Método Cespe, as vagas ficaram assim distribuídas:
Conciliador: 4.255 vagas. Requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior de bacharel em Administração, Direito, Psicologia ou Serviço Social, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), ou comprovação de matrícula regular em um dos referidos cursos, em Universidade ou Faculdade pública ou particular, desde que autorizado ou reconhecido pelo MEC, a partir do 4º ano ou do 7º semestre.
Juiz Leigo: 3.245 vagas. Requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior de bacharel em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e dois anos de experiência em advocacia.
A distribuição completa das vagas e cidades de lotação dos futuros contratados, podem ser conferidas na íntegra do edital.
Inscrições devem ser feitas no www.cebraspe.org.br, com prazo final marcado para 18 horas do dia 23 de setembro de 2019. A taxa de participação é de R$ 60,00 (Conciliador) e R$ 100,00 (Juiz Leigo).
Os candidatos serão classificados através das seguintes etapas:
Prova Objetiva: de caráter eliminatório e classificatório; será aplicada na data provável do dia 27 de outubro de 2019, nos períodos manhã e tarde, conforme o cargo, nas cidades de Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Camaçari, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Itaberaba, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Salvador, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista. Os locais serão comunicados dia 18 de outubro de 2019.
As provas serão compostas de 80 questões (Cargo de Conciliador) e 100 Questões (Cargo de Juiz Leigo), dividas em Direito Administrativo Direito Constitucional aplicado nos Juizados Especiais Direito Civil Direito Processual Civil Direito Penal Direito Processual Penal Direito do Consumidor Ética Juizados Especiais – noções gerais Jurisprudência das Turmas Recursais, Turmas de Uniformização e Tribunais Superiores Técnicas de Conciliação Audiência de Instrução Técnica de Sentença Aplicada ao Sistema dos Juizados Especiais.
Será reprovado na prova objetiva e eliminado do processo seletivo público o candidato que obtiver nota inferior a 48,00 pontos na prova objetiva para a Função 1: Conciliador, e 60,00 pontos na prova objetiva para Função 2: Juiz Leigo.
Os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva serão divulgados, a partir das 19 horas da data provável de 29 de outubro de 2019.
Prova de Títulos: de caráter classificatório; serão convocados para a avaliação de títulos os candidatos aprovados na prova objetiva e classificados dentro dos limites dispostos no quadro constante do Anexo I do edital. A avaliação de títulos valerá 10,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos enviados seja superior a esse valor.
O prazo de validade do Processo Seletivo será de 02 anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.
edital Seletivo TJ-BA (Conciliador e Juiz Leigo)