Com execução técnica do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) recebe inscrições de processo seletivo para estágio na 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Juiz de Fora. O candidato aprovado fará jus à bolsa-auxílio no valor de R$ 1.205,00 e a auxílio-transporte no valor de R$ 7,40 por dia de atividade efetivamente exercida.
A seleção destina-se ao preenchimento de 1 (uma) vaga de estagiário de pós-graduação em Direito, assim como à formação de cadastro de reserva. O interessado deve atender aos seguintes requisitos:
- a) ser bacharel em Direito;
- b) ser estudante de curso de pós-graduação em Direito em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça, cujo projeto pedagógico de curso de pós-graduação tenha previsão de estágio;
- c) ter disponibilidade de 5 (cinco) horas diárias, de segunda a sexta-feira, no período da Informar se será de manhã, tarde ou noite;
- d) ter conduta compatível com o exercício das atribuições de estagiário do Ministério Público.
As inscrições serão realizadas no período de 08 a 15/01/2019. Para requerer sua inscrição, o candidato deverá encaminhar o pedido para o endereço eletrônico abresende@mpmg.mp.br, aos cuidados de Aline, informando:
b) Número de documento de identidade (cujo original será usado para a realização da prova);
c) Endereço eletrônico (e-mail) e telefones de contato;
d) Instituição de ensino e curso em que está matriculado;
e) Informação da experiência jurídica, se possuir, com o nome da entidade, o período de atuação e a função assumida;
f) Indicação da experiência acadêmica, se possuir, com o nome da instituição, o período de atuação e a função assumida.O pedido de inscrição encaminhado sem os itens a, b, c ou d será desconsiderado. Para a solução de qualquer problema na inscrição, o candidato deverá entrar em contato pelo telefone (32)3249-5913.
O processo de seleção compreenderá uma prova teórica, de caráter classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursivas, envolvendo os seguintes temas: Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito do Consumidor. A prova será aplicada no dia 21/01/2019, às 8:00 horas, no endereço: Universidade Federal de Juiz de Fora – Faculdade de Direito (a sala será informada na confirmação da inscrição).
Todas as instruções, convocações e avisos relativos à seleção regida por este Edital serão divulgados na página do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por meio do link http://www.mpmg.mp.br/acesso-a-informacao/estagios.
O prazo de validade desta seleção pública é de 1 (um) ano, prorrogável por igual período, contado da data da divulgação do resultado final da seleção.