O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), através do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e com regulamentação do Edital nº 537/2018, anuncia 01 vaga e cadastro reserva em processo seletivo para estágio na 1ª Promotoria de Justiça de Arcos. O candidato aprovado fará jus à bolsa-auxílio no valor de R$ 905,00 e o auxílio-transporte no valor de R$ 7,40 por dia de atividade efetivamente exercida.
O certame é aberto para estudantes do curso de Direito que estejam regularmente matriculados e frequentes a partir do quinto período em Instituições de Ensino devidamente conveniadas; tenham disponibilidade de 5 (cinco) horas diárias, de segunda a sexta-feira, no período da tarde e possuam conduta compatível com o exercício das atribuições de estagiário do Ministério Público.
- a) Nome completo;
- b) Número de documento de identidade (cujo original será usado para a realização da prova);
- c) Endereço eletrônico (e-mail) e telefones de contato;
- d) Instituição de ensino e curso em que está matriculado;
- e) Informação da experiência jurídica, se possuir, com o nome da entidade, o período de atuação e a função assumida;
- f) Indicação da experiência acadêmica, se possuir, com o nome da instituição, o período de atuação e a função assumida.
O pedido de inscrição encaminhado sem os itens a, b, c ou d será desconsiderado. Para a solução de qualquer problema na inscrição, o candidato deverá entrar em contato pelo telefone (33) 3721-1088.
O teste seletivo será aplicado no dia 22 de Janeiro de 2019, às 09h:00, em endereço a ser confirmado. O processo de seleção compreenderá uma prova teórica, de caráter classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursivas envolvendo os seguintes temas: Direito Penal (Princípios de Direito Penal. Parte Geral do Código Penal. Parte Especial do Código Penal: crimes em espécie). Direito Processual Penal (Princípios de Direito Processual Penal. Processo acusatório e processo inquisitório. Nulidades no processo penal. Recursos no processo penal. Código de Processo Penal). Legislação Especial (Lei 9.099/95 (Capítulo III – Juizado Especial Criminal). Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal). Lei 11.343 de 2006. Lei 11.340 de 2006. Lei 12.850/13. Lei 8072/1990.). Direito Constituição (Constituição Federal de 1988).
Todas as instruções, convocações e avisos relativos à seleção regida por este Edital serão divulgados na página do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por meio do link http://www.mpmg.mp.br/acesso-a-informacao/estagios.