Começam nesta segunda-feira, 22, as inscrições do processo seletivo para estágio no âmbito da Comarca de Passos, do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG). O certame tem execução técnica do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e regulamentação do edital 444/2018. A seleção é aberta para a formação de cadastro reserva, tendo remuneração no valor de R$ 905,00. A jornada de atividade é de 5 (cinco) horas/dia.

Entre os requisitos, o interessado deve ser estudante do curso de direito e estar regularmente matriculado e frequente a partir
do quinto período em Instituições de Ensino devidamente conveniadas e ter disponibilidade de 5 (cinco) horas diárias, de segunda a sexta-feira, no período da
tarde.

As inscrições serão realizadas no período de 22 de novembro de 2018 a 05 de novembro de 2018 até às
18:00 horas. Para requerer sua inscrição, o candidato deverá encaminhar o pedido para o endereço
eletrônico jmcardoso@mpmg.mp.br, aos cuidados de Jaqueline, informando os dados abaixo indicados:

• Nome completo;
• Número de documento de identidade (cujo original será usado para a realização da
  prova);
• Endereço eletrônico (e-mail) e telefones de contato;
• Instituição de ensino e curso em que está matriculado;
• Informação da experiência jurídica, se possuir, com o nome da entidade, o período de
  atuação e a função assumida;
• Indicação da experiência acadêmica, se possuir, como nome da instituição, o período
  de atuação e a função assumida.

O processo de seleção compreenderá uma prova teórica, de caráter classificatório,
composta por questões objetivas e/ou discursivas, envolvendo os seguintes temas: DIREITO
CIVIL: Parte Geral: Livro I – Das Pessoas, Livro II – Dos Bens, Livro III – Dos Fatos
Jurídicos; DIREITO CONSTITUCIONAL: Título I – dos Princípios Fundamentais, Título II,
Capítulo I – dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Título III, Capítulo VII, Secção I
– Disposições Gerais, Título IV – Da Organização dos Poderes; DIREITO PENAL:
Tipicidade, ilicitude e culpabilidade, inquérito policial, prescrição e decadência, ação penal, prisões cautelares, progressão e regressão de regime, livramento condicional;
LEGISLAÇÃO ESPECIAL: Lei 8.069/90, Lei 8.072/90, Lei 8.078/90 (CDC), Lei 9.099/95,
Lei 11.340/2006 e Lei 11.343/2006.

A prova será aplicada no dia 07 de novembro de 2018, às 9:00 horas, no endereço: Avenida Arlindo Figueiredo, 850, 22 andar, sala 217 (EJEF). O resultado do processo de seleção será divulgado no Portal do MPMG.

O prazo de validade desta seleção pública é de 1 (um) ano, prorrogável por igual
período, contado da data da divulgação do resultado final da seleção. leia edital