O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) anunciou a realização de seleção pública para cadastro reserva de Juizes Leigos. Nos termos do artigo 11 da Resolução do TJMG nº 792, de 23 de abril de 2015, o juiz leigo receberá por ato
praticado, não podendo ultrapassar o valor padrão de vencimento equivalente ao padrão PJ-42 do cargo de Técnico Judiciário, do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça, vedada qualquer outra equiparação.
De acordo com o Edital N° 001/2019, o concurso TJMG formará cadastro reserva para as comarcas de Belo Horizonte-MG, Barbacena-MG, Betim-MG, Caratinga-MG, Contagem-MG, Governador Valadares-MG, Ibirité-MG, Ipatinga-MG, Itabira-MG, Juiz de Fora-MG, Montes Claros-MG, Patos de Minas-MG, Ribeirão das Neves-MG, Santa Luzia-MG, São João Del Rei-MG, Sete Lagoas-MG, Teófilo Otoni-MG, Ubá-MG, Uberaba-MG, Uberlândia-MG, Varginha-MG, Vespasiano-MG, Araxá-MG, Formiga-MG, Frutal-MG, Guaxupé-MG, Itajubá-MG, Itaúna-MG, Ituiutaba-MG, Muriaé-MG, Nova Lima-MG, Pará de Minas-MG, Pedro Leopoldo-MG, Ponte Nova-MG, São Lourenço-MG, São Sebastião do Paraíso-MG, Viçosa-MG, Campo Belo-MG, Poços de Caldas-MG, Manhuaçu-MG, Unaí-MG, Paracatu-MG, Curvelo-MG, Diamantina-MG e Três Corações-MG.
Inscrições devem ser efetivadas através do http://www.institutoaocp.org.br/, com prazo final marcado para 23h59min do dia 11 de novembro de 2019. O valor da inscrição é de R$ 50,00.
Os candidatos serão classificados através de Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório; Avaliação de Títulos, de caráter apenas classificatório; e Curso de Capacitação, de caráter apenas eliminatório. As Provas Objetiva e Discursiva serão aplicadas na data provável de 15 de dezembro de 2019, e terão duração de 4 (quatro) horas, no turno da tarde, de 13h00min às 17h00min (horário oficial de Brasília/DF).
O gabarito oficial da prova objetiva será publicado no Diário do Judiciário eletrônico – DJe e disponibilizado nos endereços eletrônicos www.tjmg.jus.br e www.institutoaocp.org.br, no dia subsequente ao da realização da prova.
A Seleção Pública terá validade de 2 (dois) anos, a contar da homologação, podendo ser prorrogada a critério do Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais, por igual período.