O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) anunciou a realização de processo seletivo para estágio na Comarca de Lagoa Santa. O candidato aprovado fará jus à bolsa auxílio no valor de R$ 1.205,00 e auxílio-transporte no valor de R$ 9,00 por dia de atividade efetivamente exercida.
Com regulamentação do edital nº 635/2019, o processo seletivo aberto visa preenchimento de 01 vaga de estagiário de pós-graduação em Direito existente na 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Lagoa Santa, assim como à formação de cadastro de reserva. Entre os requisitos, o interessado deve ser estudante de curso de pós-graduação em Direito e ter disponibilidade de 5 (cinco) horas diárias, de segunda a sexta-feira, no período da tarde.
As inscrições serão realizadas no período de 07/01/2020 a 17/01/2020. Para requerer sua inscrição, o candidato deverá encaminhar o pedido para o endereço eletrônico gnavarro@mpmg.mp.br, aos cuidados de Gusthavo Carvalho Navarro, informando:
a) nome completo;
b) data de nascimento;
c) número de documento de identidade (cujo original será usado para a realização da prova);
d) endereço eletrônico (e-mail) e telefones de contato;
e) instituição de ensino e curso em que está matriculado;
f) informação da experiência jurídica, se possuir, com o nome da entidade, o período de atuação e a função assumida;
g) indicação da experiência acadêmica, se possuir, com o nome da instituição, o período de atuação e a função assumida.
O pedido de inscrição encaminhado sem os itens a, b, c ou d será desconsiderado.
O processo de seleção compreenderá uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursivas, envolvendo os seguintes temas: Direito Constitucional; Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito Penal, Direito Processual Penal,Lei 8.069/90, Leis Penais Especiais (Lei n.º 8072/90, Lei n.º 9.009/95, Lei n.º 10.826/03, Lei n.º 11.343/06, Decreto-Lei n.º 3.688/41, Lei n.º 9.503/97). Será reprovado o candidato que não obtiver o mínimo de 60% (sessenta por cento) dos pontos distribuídos.
A prova será aplicada no dia 24 de janeiro de 2020, às 14:00 horas, no endereço: Alemeda Dra. Vilma Edelweiss dos Santos, n.º65, Lundcéia, Lagoa Santa/MG (Fórum local).
Todas as instruções, convocações e avisos relativos à seleção regida por este Edital serão divulgados na página do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por meio do link http://www.mpmg.mp.br/acesso-a-informacao/estagios.
O prazo de validade desta seleção pública é de 1 (um) ano, prorrogável por igual período, contado da data da divulgação do resultado final da seleção. (edital)