O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) anunciou a abertura de vaga e cadastro reserva em processo seletivo para estágio na Comarca de Nova Lima. O candidato aprovado fará jus à bolsa-auxílio no valor de R$ 905,00 e auxílio-transporte no valor de R$ 9,00 por dia de atividade efetivamente exercida.
Com regulamentação do Edital nº 631/2019, o certame visa preenchimento de 01 vaga de estagiário de graduação em Direito existente na 2ª e 4ª Promotorias de Justiça da comarca de Nova Lima, assim como à formação de cadastro de reserva. Entre os requisitos, o interessado deve ser estudante do curso de Direito e estar regularmente matriculado e frequente a partir do quinto período e ter disponibilidade de 5 (cinco) horas diárias, de segunda a sexta-feira no período da tarde.
As inscrições serão realizadas até 12/02/2020. Para requerer sua inscrição, o candidato deverá encaminhar o pedido para o endereço eletrônico 2pjnovalima@mpmg.mp.br, aos cuidados de Thaís Francis Martins Nobre, informando:
a) nome completo;
b) data de nascimento;
c) número de documento de identidade (cujo original será usado para a realização da prova);
d) endereço eletrônico (e-mail) e telefones de contato;
e) instituição de ensino e curso em que está matriculado;
f) informação da experiência jurídica, se possuir, com o nome da entidade, o período de atuação e a função assumida;
g) indicação da experiência acadêmica, se possuir, com o nome da instituição, o período de atuação e a função assumida.
O processo de seleção compreenderá uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursivas, envolvendo os seguintes temas: Temas de Direito Penal, Processual Penal e Legislação Extravagante ( Lei 11.340/2006 e Lei 11.343/2006, em especial sobre a Teoria Geral do Crime, Princípios Gerais do Processo Penal e Execução Penal.
A prova será aplicada no dia 14/02/2020, às 14:00 horas, no endereço: Avenida Januário Laurindo Carneiro, n° 140, Osvaldo Barbosa Penna II, Nova Lima/MG. Será reprovado o candidato que não obtiver o mínimo de 60% (sessenta por cento) dos pontos distribuídos.
Todas as instruções, convocações e avisos relativos à seleção regida por este Edital serão divulgados na página do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por meio do link http://www.mpmg.mp.br/acesso-a-informacao/estagios.
O prazo de validade desta seleção pública é de 2 (dois) anos, prorrogável por igual período, contado da data da divulgação do resultado final da seleção. (edital)