O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) anunciou a abertura de 03 vagas de estágio em processo seletivo no âmbito da Comarca de Piumhi. O candidato aprovado fará jus à bolsa-auxílio no valor de R$ 1.205,00 e auxílio-transporte no valor de R$ 9,00 por dia de atividade efetivamente exercida.
Com regulamentação do Edital nº 572/2019, o processo seletivo é destinado ao preenchimento de 03 vagas de estagiário de pós-graduação em Direito, existentes na 1ª e na 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Piumhi (sendo 02 vagas na 1ª Promotoria e 01 vaga na 2ª Promotoria), assim como à formação de cadastro de reserva. Entre os requisitos, é previso ser estudante de curso de pós-graduação em áreas de conhecimento compatíveis com as atribuições da unidade do MPMG onde serão exercidas as atividades de estágio e ter disponibilidade de 5 (cinco) horas diárias, de segunda a sexta-feira, no período da tarde.
As inscrições serão realizadas até 15/01/2020. Para requerer sua inscrição, o candidato deverá se dirigir à Secretaria das Promotorias de Justiça de Piumhi, situada na Rua Padre Abel, nº 348, Sala 02, no Centro de Piumhi (ao lado do prédio da Prefeitura), de 12h às 18h, devendo o candidato informar seus dados pessoais, telefone e e-mail para preenchimento do formulário de inscrição, bem como apresentar documento de identidade. A ficha de inscrição conterá as seguintes informações:
a) nome completo;
b) número de documento de identidade (cujo original será usado para a realização da prova);
c) endereço eletrônico (e-mail) e telefones de contato;
d) informação da experiência jurídica, se possuir, com o nome da entidade, o período de atuação e a função assumida;
e) indicação da experiência acadêmica, se possuir, com o nome da instituição, o período de atuação e a função assumida.
O processo de seleção compreenderá uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por cinco discursivas e uma dissertação, envolvendo os seguintes temas:
– Direito Penal – Parte Geral.
– Direito Civil – Parte Geral.
– Direito Processual Penal.
– Direito Processual Civil.
– Direito Constitucional.
– Direito Administrativo.
– Lei nº 8.429/92.
– Lei nº 8.666/93.
– Lei nº 8.069/90.
Nas questões e dissertação, serão avaliadas: coesão textual e observância da gramática (concordância, acentuação, pontuação e ortografia).
A prova será aplicada no dia 23/01/2020, às 8h30, no endereço: Rua Padre Abel, nº 348, Sala 02, no Centro de Piumhi. O local de realização da prova poderá ser alterado em razão do número de candidatos, hipótese em que haverá prévia comunicação aos inscritos, por telefone ou e-mail.
Será atribuída à prova a nota de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, distribuídos da seguinte forma: 50 (cinquenta) pontos para a dissertação, sendo 30 pontos para coesão textual e 20 pontos pela observância da gramática (concordância, acentuação, pontuação e ortografia); e 10 (dez) pontos para cada questão discursiva. Será reprovado o candidato que não obtiver o mínimo de 60% (sessenta por cento) dos pontos distribuídos.
Todas as instruções, convocações e avisos relativos à seleção regida por este Edital serão divulgados na página do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por meio do link http://www.mpmg.mp.br/acesso-a-informacao/estagios.
O prazo de validade desta seleção pública é de 1 (um) ano, prorrogável por igual período, contado da data da divulgação do resultado final da seleção. (edital)