O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) anunciou a realização de processo seletivo para estágio junto à Comarca de Cruzília. O candidato aprovado fará jus à bolsa auxílio no valor de R$ 1.205,00 e auxílio-transporte no valor de R$ 9,00 por dia de atividade efetivamente exercida.
Com regulamentação do Edital nº 634/2019, o certame visa preenchimento de 1 vaga de estagiário de pós-graduação em Direito existente na Promotoria de Justiça da Comarca de Cruzília/MG, assim como à formação de cadastro de reserva. Entre os requisitos, o interessado deve ser estudante de curso de pós-graduação em áreas de conhecimento compatíveis com as atribuições da unidade do MPMG onde serão exercidas as atividades de estágio e ter disponibilidade de 5 (cinco) horas diárias, de segunda a sexta-feira, no período da manhã ou tarde.
As inscrições serão realizadas no período de 15/01/2020 a 30/01/2020. Para requerer sua inscrição, o candidato deverá encaminhar o pedido para o endereço eletrônico pjcruzilia@mpmg.mp.br, aos cuidados de José Ricardo, informando:
a) nome completo;
b) data de nascimento;
c) número de documento de identidade (cujo original será usado para a realização da prova);
d) endereço eletrônico (e-mail) e telefones de contato;
e) instituição de ensino e curso em que está matriculado;
f) informação da experiência jurídica, se possuir, com o nome da entidade, o período de atuação e a função assumida;
g) indicação da experiência acadêmica, se possuir, com o nome da instituição, o período de atuação e a função assumida.
O processo de seleção compreenderá uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursivas, envolvendo os seguintes temas: Código de Processo Civil: Lei 13.105/2015; Código de Processo Penal: Decreto-Lei 3.689/41; Código Penal parte geral e especial: Decreto-Lei 2.848/40; Código Civil, Lei 10.406/2002; Lei de Improbidade Administrativa: Lei 8.429/1992; Lei da Ação Civil Pública: Lei 7.347/1985; Tráfico de Drogas: Lei 11.343/2006; Execução Penal, Lei 7.210/84; Violência Doméstica e Familiar contra mulher, Lei 11.340/06; Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Lei 9.099/95.
A prova será aplicada no dia 04/02/2020, às 08:00 horas, no endereço: Rua Margarida Pereira Leite, 117, Bairro Kennedy, Cruzília/MG. Será reprovado o candidato que não obtiver o mínimo de 60% (sessenta por cento) dos pontos distribuídos. Poderá ser feita entrevista, de caráter eliminatório e classificatório, a critério da unidade realizadora do processo de seleção, sendo que as regras para tanto devem ser informadas aos candidatos antes da realização da prova.
Todas as instruções, convocações e avisos relativos à seleção regida por este Edital serão divulgados na página do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por meio do link http://www.mpmg.mp.br/acesso-a-informacao/estagios.
O prazo de validade desta seleção pública é de 1 (um) ano, prorrogável por igual período, contado da data da divulgação do resultado final da seleção. (edital)