O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) anunciou a realização de processo seletivo para estágio em Cataguases. O candidato aprovado fará jus à bolsa-auxílio no valor de R$ 1.205,00 e auxílio-transporte no valor de R$ 9,00 por dia de atividade efetivamente exercida.
Com regulamentação do Edital nº 616/2019, o certame visa preenchimento de 01 vaga de estagiário de pós-graduação em Direito existente na 4ª Promotoria de Justiça da comarca de Cataguases, assim como à formação de cadastro de reserva. Entre os requisitos, o interessado deve ser estudante de curso de pós-graduação em áreas de conhecimento compatíveis com as atribuições da unidade do MPMG onde serão exercidas as atividades de estágio e ter disponibilidade de 5 (cinco) horas diárias, de segunda a sexta-feira, no período da tarde.
As inscrições serão realizadas até 17/01/2020. Para requerer sua inscrição, o candidato deverá encaminhar o pedido para o endereço eletrônico anasfernandes@mpmg.mp.br, aos cuidados de Ana Paula Silva Fernandes, informando:
a) nome completo;
b) data de nascimento;
c) número de documento de identidade (cujo original será usado para a realização da prova);
d) endereço eletrônico (e-mail) e telefones de contato;
e) instituição de ensino e curso em que está matriculado;
f) informação da experiência jurídica, se possuir, com o nome da entidade, o período de atuação e a função assumida;
g) indicação da experiência acadêmica, se possuir, com o nome da instituição, o período de atuação e a função assumida.
O processo de seleção compreenderá uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursivas, envolvendo os seguintes temas: a) Direito Constitucional – Constituição Federal de 1988; b) Direito Civil: Parte Geral, Direito das Obrigações, Direito das Coisas, Família e Sucessões – Código Civil; c) Direito Processual Civil. Código de Processo Civil; d) Legislação Especial: Lei 8.069/90, Lei 7.347/85, Lei 8.078/90 e Lei 6.015/73; e) Direito Administrativo – Constituição Federal/Legislação Especial; f) Direito Penal – Código Penal; g) Direito Processual Penal – Código de Processo Penal; h) Legislação referente ao Ministério Público: Constituição Federal (art. 127 a 130); Lei 8.625-93 e Lei Complementar Estadual nº 34/94.
A prova será aplicada no dia 24/01/2020, às 14:00 horas, no endereço: Praça Dr. Cunha Neto, s/nº, Granjaria, Cataguases/MG (Fórum local). O resultado do processo de seleção será divulgado no Portal do MPMG.
Todas as instruções, convocações e avisos relativos à seleção regida por este Edital serão divulgados na página do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por meio do link http://www.mpmg.mp.br/acesso-a-informacao/estagios.
O prazo de validade desta seleção pública é de 6 (seis) meses, prorrogável por igual período, contado da data da divulgação do resultado final da seleção. (edital)