O Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC), através do Edital 144/2020, anuncia a realização de processo seletivo para estágio em Itapoá. A seleção é aberta aos estudantes de Direito. O valor da bolsa é de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais), acrescido de auxílio-transporte no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).

O estágio de graduação em Direito compreende o exercício transitório de funções auxiliares do Ministério Público e não cria vínculo empregatício de qualquer natureza com o Estado de Santa Catarina. A jornada de atividades do estágio de graduação em Direito é de 20 (vinte) horas semanais.

As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, por meio do sítio oficial do Ministério Público de Santa Catarina (www.mpsc.mp.br), até 19:00 horas do dia 19/06/2020. Para se inscrever no processo público de credenciamento, deverá o candidato estar regularmente matriculado em instituição de ensino conveniada com Ministério Público de Santa Catarina e preencher o formulário eletrônico de inscrição, informando os dados que lhe forem solicitados, sob as penas da lei, indicando no máximo duas comarcas para as quais  deseja concorrer ao credenciamento e escolher o tipo de lista que irá participar: manhã e/ou tarde e civil e/ou criminal, em combinação a seu critério.

Encerrado o prazo para inscrições, a Comissão de Seleção de Estagiários divulgará no sítio oficial do Ministério Público de Santa Catarina na internet (www.mpsc.mp.br), a relação dos estudantes habilitados. Após o processo de habilitação, ficará o estudante no aguardo do chamamento para realização de prova objetiva.

O processo público de credenciamento será realizado em duas etapas: uma de habilitação por meio do índice de mérito acadêmico acumulado do curso e outra de realização de prova objetiva e redação para os candidatos habilitados selecionados nas Comarcas. O candidato selecionado receberá todas as informações via e-mail cadastrado no formulário de inscrição e também na página de acompanhamento do estudante, no Portal de Estágios.

O presente processo público de credenciamento terá validade pelo prazo de 6 (seis) meses, contados da data de publicação da decisão que o homologar, com possibilidade de prorrogação por igual período. (EDITAL)