O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), através do Edital 184/2020, torna público a realização de processo seletivo para estágio com vaga em Iguatama. O candidato aprovado fará jus à bolsa-auxílio no valor de R$ 905,00 (novecentos e cinco reais) e a auxílio-transporte no valor de R$ 9,00 (nove reais) por dia de atividade efetivamente exercida.
A seleção visa preenchimento de 1 (uma) vaga de estagiário de graduação em Direito existente na Promotoria de Justiça da comarca de Iguatama, assim como à
formação de cadastro de reserva. Para ser nomeado como estagiário, o interessado deverá:
- a) ser estudante do curso de Direito e estar regularmente matriculado e frequente a partir do quinto período em Instituições de Ensino devidamente conveniadas;
- b) ter disponibilidade de 5 (cinco) horas diárias, de segunda a sexta-feira no período da tarde;
- c) ter conduta compatível com o exercício das atribuições de estagiário do Ministério Público;
- d) não ter exercido, anteriormente, o total de dois anos atividade de estágio de graduação em Direito no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Para requerer inscrição, o candidato deverá encaminhar o pedido para o endereço eletrônico pjiguatama@mpmg.mp.br, até 26/06/2020, aos cuidados de Andréa de Oliveira Loiola Régis, informando:
a) nome completo;
b) data de nascimento;
c) número de documento de identidade (cujo original será usado para a realização da prova);
d) endereço eletrônico (e-mail) e telefones de contato;
e) instituição de ensino e curso em que está matriculado;
f) informação da experiência jurídica, se possuir, com o nome da entidade, o período de atuação e a função assumida;
g) indicação da experiência acadêmica, se possuir, com o nome da instituição, o período de atuação e a função assumida.
O pedido de inscrição encaminhado sem os itens a, b, c ou d será desconsiderado. É de responsabilidade do candidato a manutenção do e-mail, telefone e dados curriculares atualizados, para viabilizar os contatos necessários.
O processo de seleção compreenderá uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursivas, envolvendo os seguintes temas: Direito Constitucional: Constituição Federal, Título IV, Capítulo IV, Seção I, Artigos 127 a 129; Controle de Constitucionalidade (Lei 9.882/99; Lei 9.868/99); Competência Constitucional. Direito Penal: Teoria Geral do Crime; Princípios Fundamentais; Lei Penal no tempo; Lei Penal no espaço; Conflito aparente de normas; Direito Processual Penal: Ação Penal, Competências da Ação Penal; Prova; Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória; – Leis Especiais: Lei 7.210/84 (LEP); Lei 11.340/2006 (Violência Doméstica) Lei 11.343/2006 (Drogas) Lei 9.099/95 (Juizado); Lei 9.503/97 (CTB).
A prova será aplicada no dia 29/06/2020, às 14 horas, no endereço: Rua 52, 153, Iguatama/MG. Será reprovado o candidato que não obtiver o mínimo de 60 (sessenta) por cento dos pontos distribuídos.
Todas as instruções, convocações e avisos relativos à seleção regida por este Edital serão divulgados na página do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por meio do link http://www.mpmg.mp.br/acesso-a-informacao/estagios.
O prazo de validade desta seleção pública é de 2 anos, contado da data da divulgação do resultado final da seleção. (EDITAL)